25/08/2025 19:08

Decorrido prazo de GENILDO DE SOUZA REIS - ME em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:46

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/08/2025 16:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
01/08/2025 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 00:49

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 04:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002228-04.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ZILDA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB:BA35129), JURANDY RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA62048) REU: GENILDO DE SOUZA REIS - ME Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de citação eletrônica, via whatsapp, (73) 99198-2082, conforme requerido na petição (id.128342237), devendo ser observada as formalidades legais na prática do ato, a teor do art. 246 do CPC.

Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP).

POSSIBILIDADE.

ART. 246 DO CPC.

PRECEDENTES DA CORTE.

Hipótese em que o pleito recursal está de acordo com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, alterada pela Lei n.º 14.195/2021, sendo possível a citação do executado não encontrado no endereço informado ao credor por intermédio do aplicativo Whatsapp.

Da leitura do referido dispositivo legal, tem-se que o legislador, a fim de conferir celeridade ao trâmite do processo e de adequá-lo ao atual contexto tecnológico, enfatizou que as citações e intimações, em processos de qualquer natureza, devem ocorrer preferencialmente por meio eletrônico.

Por conseguinte, face à legislação aplicável à espécie e nos termos da recente jurisprudência desta Corte, é caso de prover o agravo de instrumento, ao efeito de autorizar a citação na forma requerida pela recorrente, competindo ao Juízo de origem verificar os requisitos de validade do ato.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 50282074520228217000 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 02/03/2022, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022) Efetivada a citação ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para promover andamento efetivo nos autos. Determino ao cartório que designe-se, por ato ordinatório, audiência de conciliação.

Serve a via do presente como mandado/ofício a ser enviado/cumprido pelo destinatário da ordem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaguaquara - BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito G.S.
14/07/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 15:14

Expedição de citação.
14/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/08/2025 16:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
14/08/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
19/01/2023 05:25

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.
04/01/2023 02:30

Publicado Intimação em 14/10/2022.
04/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
13/10/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 11:03

Expedição de Mandado.
04/07/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 21:22

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:41

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
22/10/2021 09:09

Decorrido prazo de JURANDY RIBEIRO PEREIRA em 20/08/2021 23:59.
21/10/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:17

Conclusos para despacho
17/08/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:38

Publicado Intimação em 28/07/2021.
10/08/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
27/07/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 13:53

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/05/2021 02:12

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.
19/04/2021 17:36

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2021 07:47

Publicado Intimação em 13/04/2021.
15/04/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:40

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:08

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 19:25

Expedição de citação.
04/03/2021 19:25

Expedição de Carta precatória.
17/12/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 17:31

Expedição de citação via Central de Mandados.
17/12/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:45

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 10:57

Expedição de citação via Central de Mandados.
21/10/2020 09:32

Concedida em parte a Medida Liminar
14/09/2020 10:56

Conclusos para decisão
20/07/2020 15:19

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO em 05/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:19

Decorrido prazo de GENILDO DE SOUZA REIS - ME em 05/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 22:09

Decorrido prazo de GENILDO DE SOUZA REIS - ME em 03/03/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2020.
19/05/2020 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 04:30

Publicado Intimação em 05/05/2020.
06/05/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:48

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:48

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/03/2020 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DO NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:33

Juntada de Petição de citação
05/02/2020 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 08:12

Publicado Intimação em 28/01/2020.
27/01/2020 15:32

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 15:30.
27/01/2020 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:11

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/01/2020 15:05

Juntada de mandado
02/12/2019 14:32

Juntada de ato ordinatório
26/11/2019 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2019 11:56

Conclusos para decisão
16/11/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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