TJBA - 8001983-82.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 21:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 20:13
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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17/04/2025 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 11:35
Outras Decisões
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14/04/2025 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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14/04/2025 11:33
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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14/04/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 04:19
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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01/04/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:40
Conclusos #Não preenchido#
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12/02/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 00:02
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 11:51
Expedição de Ofício.
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19/12/2024 09:45
Juntada de Certidão
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12/12/2024 01:02
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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12/12/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 17:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/12/2024 15:40
Juntada de Certidão
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10/12/2024 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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10/12/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 09:07
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 07:40
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:17
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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21/11/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8001983-82.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Raimundo Matos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Antonio Valverde De Carvalho Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Aurino Brandao Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Carlos Evandro Bandeira Albernaz Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Edmar Rios Oliveira Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jose Carlos Felicio De Souza Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Amelia Machado Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Marlene De Oliveira Bicalho Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Railzete De Sousa Bomfim Souza Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público PETIÇÃO CÍVEL nº 8001983-82.2020.8.05.0000 PARTE AUTORA: ANTONIO RAIMUNDO MATOS e outros (8) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vieram os autos conclusos com a certidão de Id n. 68981673, em que a Secretaria da Seção atesta “a impossibilidade de se proceder a expedição do Ofício Formulário de Precatório Parte Autora CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ, porquanto não colacionados aos autos as informações relativas as contribuições previdenciárias, bem como, a indicação do Órgão previdenciário com o respectivo CNPJ a ser aferida pela juntada dos Contracheques atualizados da parte Credora ou outro documento hábil de comprovação, além da indicação de dados bancários do(s) Credor(es) e, por fim, a Situação de Regularidade do CPF/ CNPJ junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, todos os itens previstos no art., 3º, incisos IV, VIII, XIV, XV, XVI, alínea a, e inciso XX, do Decreto Judiciário n.º 106/2023, de 28 de fevereiro de 2023, disponibilizado no DJE em 1º de março de 2023”.
Assim, para o regular processamento do pedido, e com espeque no princípio da cooperação processual, deve a parte exequente apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerido na certidão de Id. n. 68981673, para a expedição do Ofício de Precatório, sob pena de arquivamento do feito.
Em seguida, deve a parte credora diligenciar, junto a Secretaria, tal expedição.
Após, encaminhem os autos conclusos para o setor competente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
DES.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 07/P -
19/11/2024 02:03
Publicado Despacho em 19/11/2024.
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19/11/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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14/11/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:13
Conclusos #Não preenchido#
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09/09/2024 14:37
Juntada de Certidão
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04/09/2024 22:23
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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30/08/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:41
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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28/08/2024 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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23/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 20/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 20/06/2024 23:59.
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30/05/2024 04:08
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 01:04
Publicado Decisão em 28/05/2024.
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28/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 8001983-82.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Raimundo Matos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Antonio Valverde De Carvalho Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Aurino Brandao Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Carlos Evandro Bandeira Albernaz Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Edmar Rios Oliveira Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jose Carlos Felicio De Souza Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Amelia Machado Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Marlene De Oliveira Bicalho Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Railzete De Sousa Bomfim Souza Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001983-82.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ANTONIO RAIMUNDO MATOS e outros (8) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado da Bahia.
Os mandados de segurança contra ato do Governador do Estado eram originariamente de competência do Tribunal Pleno, passando para a competência das Seções Cíveis, conforme art. 92, I, h, 1, do Regimento Interno, após a Emenda Regimental nº 07/2016.
Todavia, os processos em tramitação permaneceram no Tribunal Pleno, de forma residual, por determinação do art. 2º da Emenda Regimental nº 03/2018.
Contudo, foi editada a Emenda Regimental nº 03/2024 que, em seu art. 6º, assim dispõe: “Art. 6º.
Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente”.
Dessa forma, no caso dos autos, que trata de cumprimento de sentença em mandado de segurança contra ato do Governador do Estado, que integra a competência da Seção Cível de Direito Público, por força do art. 92, I, h, 1, c/c art. 94 do Regimento Interno, o feito deve, nos termos do art. 6º supracitado, ser redistribuído para o Órgão Julgador competente.
Ante o exposto, declino da competência, determinando a redistribuição deste processo para a Seção Cível de Direito Público.
Salvador, 23 de maio de 2024.
Desa.
Maria da Purificação da Silva Relatora -
24/05/2024 11:52
Conclusos #Não preenchido#
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24/05/2024 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/05/2024 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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23/05/2024 17:37
Declarada incompetência
-
08/05/2024 08:47
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2024 08:46
Processo Reativado
-
06/05/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:13
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:12
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:43
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:48
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:17
Publicado Certidão de publicação no DJe em 03/08/2023.
-
04/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 17:24
Baixa Definitiva
-
02/08/2023 17:24
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 01:39
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
29/07/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
29/07/2023 01:10
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
29/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
28/07/2023 01:04
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
28/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 16:34
Conclusos #Não preenchido#
-
27/07/2023 09:05
Expedição de intimação.
-
27/07/2023 09:05
Expedição de intimação.
-
27/07/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:06
Expedição de Alvará.
-
26/07/2023 15:05
Expedição de Alvará.
-
26/07/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:18
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
21/07/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 13:26
Conclusos #Não preenchido#
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:51
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:55
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 13/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:55
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:55
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 13/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:55
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:56
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:38
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 01:17
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
31/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 18:09
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:07
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:07
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:05
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:04
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:04
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 18:03
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
23/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 10:48
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 28/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:07
Publicado Despacho em 30/01/2023.
-
02/02/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
27/01/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 08:44
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 07/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 07/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:46
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 07/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:46
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 07/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:46
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:26
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:16
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:16
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 15/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 14:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/11/2022 03:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 03:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 22:18
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
04/11/2022 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
01/11/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 13:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:36
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 16/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:26
Conclusos #Não preenchido#
-
22/08/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 08:17
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
16/08/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/08/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 13:53
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:12
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:11
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 18/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 00:35
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 14/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:21
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
20/06/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
13/06/2022 09:34
Juntada de termo
-
05/05/2022 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
01/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 08/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:05
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 08:08
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
13/10/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 04/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 16:18
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 12:01
Publicado Ementa em 10/09/2021.
-
10/09/2021 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 13:00
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2021 18:08
Deliberado em sessão - julgado
-
25/08/2021 18:05
Deliberado em sessão - julgado
-
13/08/2021 14:51
Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/07/2021 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/07/2021 13:26
Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
20/05/2021 11:38
Solicitado dia de julgamento
-
28/09/2020 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:00
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 00:34
Publicado Despacho em 15/06/2020.
-
10/06/2020 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de RAILZETE DE SOUSA BOMFIM SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA BICALHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACHADO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELICIO DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de AURINO BRANDAO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MATOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 03:04
Publicado Despacho em 17/04/2020.
-
06/05/2020 20:14
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2020 23:59:59.
-
16/04/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2020 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
-
06/04/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
-
02/04/2020 16:14
Juntada de termo
-
31/03/2020 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
-
17/02/2020 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
-
17/02/2020 11:23
Juntada de termo
-
17/02/2020 00:05
Publicado Despacho em 14/02/2020.
-
13/02/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 13:57
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2020 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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