04/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:05

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 10:12

Decorrido prazo de NILDA ALELUIA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:51

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/05/2025 14:30

Solicitado dia de julgamento
29/05/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2025 20:24

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
23/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:19

Comunicação eletrônica
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82926020
20/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 02:23

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:15

Concedida a Segurança a NILDA ALELUIA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*35-49 (IMPETRANTE)
26/04/2025 09:52

Concedida a Segurança a NILDA ALELUIA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*35-49 (IMPETRANTE)
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:13

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:26

Solicitado dia de julgamento
21/02/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 22:45

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_MS 8059350_59.2023.8.05.0000_ CE
17/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:35

Decorrido prazo de NILDA ALELUIA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de NILDA ALELUIA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
12/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 09:18

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:39

Decorrido prazo de NILDA ALELUIA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:39

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:26

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8059350-59.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilda Aleluia Dos Santos Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8059350-59.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NILDA ALELUIA DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa determino a intimação da impetrante, NILDA ALELUIA DOS SANTOS, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a intervenção do ESTADO DA BAHIA (Id. 55701319).

Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 22 de maio de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
22/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:18

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:25

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de NILDA ALELUIA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
27/12/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 19:26

Juntada de Petição de mandado
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:26

Juntada de Petição de mandado
01/12/2023 00:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 02:09

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:36

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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