27/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:24

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8017654-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Agravado: Joao Vitor De Almeida Peixoto Advogado: Pedro Henrique Lapa Bezerra De Melo (OAB:PE51982) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017654-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A) AGRAVADO: JOAO VITOR DE ALMEIDA PEIXOTO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE LAPA BEZERRA DE MELO (OAB:PE51982) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, irresignado com a decisão proferida pelo M.M.

Juízo da 11ª VARA CÍVEL DE RECIFE/PE, nos autos tombados sob o nº 0070668-56.2023.8.17.2001.

Considerando que não foi localizado nenhuma decisão de declínio de competência ou razão que vinculasse o recurso a esta Corte, foi proferido despacho para que a parte agravante se manifestasse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento.(ID.58998215) Devidamente intimada, a parte não apresentou manifestação conforme certidão de ID. 60596973. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que esta Câmara Cível é incompetente para processar e julgar o presente Agravo de Instrumento, uma vez que inexiste previsão legal para este fim, nas hipóteses do artigo 96 do RI/TJBA.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL para o processamento e julgamento deste recurso, com fulcro no artigo 96, do RI/TJBA.

Ato contínuo, determino a remessa destes autos ao SECOMGE, para as providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta do 2ºgrau ix
17/05/2024 15:25

Declarada incompetência
17/04/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALMEIDA PEIXOTO em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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