19/06/2025 01:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.
19/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:17

Homologada a Desistência do Recurso
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:23

Solicitado dia de julgamento
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:43

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de PJE 8008161_55.2022.8.05.0201 MPBA. PGJ. PARECER
18/02/2025 01:14

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:14

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:39

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:26

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição de PGJ. MPBA. PJE 8008161_55.2022.8.05.0201 .8.05.0201_APELAÇÃO EM PEDIDO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA_REITA
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:36

Retirado de pauta
14/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Corregedor Geral - Conselho de Magistratura DESPACHO 8008161-55.2022.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Brasis Fundo De Investimento Imobiliario Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233-A) Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484-A) Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121-A) Apelado: Porto Seguro Cartorio De Registro De Imoveis Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Conselho da Magistratura Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008161-55.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: Conselho da Magistratura APELANTE: BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Advogado(s): LAYANNA PIAU VASCONCELOS (OAB:BA33233-A), FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (OAB:BA15484-A), LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31121-A) APELADO: PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi solicitada a inclusão do feito em pauta de julgamento em 16 de abril do ano corrente.

Ocorre que, posteriormente, a parte recorrente peticionou nos autos, trazendo à baila fundamentos que supostamente reforçam a necessidade de provimento do recurso (ID. 61917978).

Tendo a douta Procuradoria de Justiça opinado previamente no sentido do improvimento do recurso, reputo pertinente, em homenagem ao contraditório, retirar o feito de pauta e oportunizar ao Parquet manifestação a respeito do aludido petitório.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, determinando-se a intimação da Procuradoria de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição de ID. 61917978.

Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 9 de maio de 2024.

Des.

Roberto Maynard Frank Relator
10/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:59

Incluído em pauta para 13/05/2024 08:30:00 Sala de Sessões do Conselho da Magistratura.
16/04/2024 13:08

Solicitado dia de julgamento
07/02/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:38

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:16

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 11:46

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2023 00:25

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:05

Juntada de Petição de PJE 8008161_55.2022.8.05.0201 .8.05.0201_APELAÇÃO EM PEDIDO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA_PARECER
19/12/2023 21:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 13/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/12/2023 08:39

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2023 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
30/11/2023 17:53

Expedição de Ato Ordinatório.
29/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2023.
29/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 15:32

Declarada incompetência
27/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:14

Publicado Decisão em 20/11/2023.
21/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:22

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 18:03

Declarada incompetência
14/11/2023 15:04

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:38

Recebidos os autos
14/11/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8031346-75.2024.8.05.0000

Lucas Alves dos Santos

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Gabriela Vargas Vieira Militao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 8020136-03.2019.8.05.0000

Desembargador Presidente do Tribunal de ...

Gabriel Muniz Carletto

Advogado: Fabio Periandro de Almeida Hirsch

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2019 12:55

Exibir Processo

Processo nº 8021281-31.2018.8.05.0000

Uilson Jose dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Maiana da Silva Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8014420-92.2019.8.05.0000

Estado da Bahia

Juliana Ramos Souza de Alcantara

Advogado: Fabio Periandro de Almeida Hirsch

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 8008161-55.2022.8.05.0201

Brasis Fundo Investimento Imobiliario

Porto Seguro Cartorio de Registro de Imo...

Advogado: Layanna Piau Vasconcelos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2022 16:45

Exibir Processo