11/07/2025 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 15:18

Comunicação eletrônica
11/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:18

Homologado o pedido
28/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
22/02/2025 13:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
20/10/2024 00:28

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
18/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
09/07/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
25/06/2024 21:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/06/2024 17:16

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:42

Recebidos os autos
06/06/2024 11:42

Juntada de decisão
06/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:58

Expedição de despacho.
03/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:22

Publicado Despacho em 18/05/2023.
19/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 23:13

Expedição de despacho.
16/05/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 04:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 06:17

Publicado Despacho em 29/06/2022.
01/07/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 18:42

Expedição de sentença.
27/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.
28/10/2021 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
21/09/2021 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2021 17:26

Publicado Sentença em 31/08/2021.
31/08/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 07:58

Expedição de sentença.
29/08/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 13:32

Julgado improcedente o pedido
25/08/2021 10:45

Conclusos para julgamento
30/07/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 09:56

Publicado Despacho em 13/07/2021.
25/07/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
14/07/2021 08:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALMEIDA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 07:51

Conclusos para despacho
08/07/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
25/06/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 15:05

Conclusos para julgamento
23/06/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 22:14

Expedição de citação.
17/02/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 06:11

Conclusos para despacho
17/02/2021 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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