02/08/2025 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:06

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:06

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:28

Juntada de Petição de 880_MS_8059093_34.2023.8.05.0000_ NA~O INTERVENC
08/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8059093-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): LEONARDO MEIRELES BARBOSA (OAB:BA62751-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, formulado no id. 80102265, intime-se o Estado da Bahia, por meio do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar os cálculos, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 03 de julho de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:21

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 00:29

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:42

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
02/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
15/12/2024 22:15

Juntada de Petição de 1081_MS_8059093_34.2023.8.05.0000_CIENCIA
15/12/2024 19:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:06

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:34

Concedida a Segurança a EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*52-91 (IMPETRANTE)
09/12/2024 04:01

Concedida a Segurança a EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*52-91 (IMPETRANTE)
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:53

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/11/2024 01:44

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 16:33

Juntada de Petição de 248_MS 8059093_34.2023.8.05.0000_PARECER_GCET
12/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 08:39

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:48

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:10

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:40

Juntada de Petição de mandado
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:19

Decorrido prazo de EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:19

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
26/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
16/12/2023 01:07

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 11:36

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 00:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:05

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:56

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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