18/09/2025 15:26

Expedição de intimação.
18/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 04:48

Decorrido prazo de NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
31/08/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
24/08/2025 17:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.
24/08/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:30

Expedição de intimação.
21/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/07/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:22

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
11/07/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
02/07/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Feira de Santana Rua Israelândia, 78, Muchila - CEP 44.005-785, Fone: 75 9614-5835, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo: 8026369-62.2022.8.05.0080 Classe - Assunto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: REU: NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO DECISÃO R.

H.

Vistos.

Inicialmente, tenho que a denúncia descreveu o fato imputado ao denunciado com todas as suas circunstâncias, individualizando a sua conduta.

A denúncia, ainda, forneceu dados suficientes à identificação do réu, classificou o crime, revelando-se formal e materialmente defesa do denunciado, além de poder ter eventuais omissões sanadas até a sentença final, como dispõe o art. 569, do CPP, razão pela qual não a reconheço como inepta.

Quanto às alegações da Defesa, não foram aventadas preliminares, deixando para esboçar a tese, oportunamente, quando da instrução.

Não sendo caso de absolvição sumária, pois não configurada qualquer das situações previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2025, às 09:20 horas.

Em tempo, defiro os meios de prova solicitados.

Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. I.

Cumpra-se.

FEIRA DE SANTANA, 2 de abril de 2025.

WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito
28/06/2025 09:30

Juntada de Petição de informação
27/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/07/2025 09:20 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
27/06/2025 16:29

Expedição de intimação.
27/06/2025 16:29

Expedição de decisão.
27/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:02

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:55

Desentranhado o documento
13/11/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:19

Expedição de despacho.
14/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:40

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 17:03

Juntada de petição
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2022 23:59.
16/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
27/10/2022 07:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:23

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 15:23

Expedição de Carta precatória.
22/09/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/09/2022 00:39

Mandado devolvido Negativamente
22/09/2022 00:35

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:44

Expedição de ofício.
15/09/2022 11:44

Expedição de Ofício.
15/09/2022 10:56

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:55

Expedição de intimação.
15/09/2022 09:55

Expedição de intimação.
15/09/2022 09:55

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 09:06

Recebida a denúncia contra NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO - CPF: *63.***.*09-01 (REU)
13/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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