10/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000792-73.2017.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: LEIDIANE ANDRADE DE SOUZA SILVA Advogado(s): CAMILA LUIZ DE ASSIS registrado(a) civilmente como CAMILA LUIZ DE ASSIS (OAB:BA42772), LUIZ CARLOS DE ASSIS registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008), BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA66284) REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros (5) Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), BARBARA FACHETTI COSTA (OAB:BA17782), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) DECISÃO Inicialmente, diante a certidão no ID 498090049 e a ausência de posterior manifestação da parte autora, em relação ao réu OTICA COM CAFE LTDA - ME considero encerrado a demanda e quitado.

Portanto, DETERMINO a exclusão do requerido supra.

DECRETO a revelia dos requeridos ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.; LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E ( KYRALY COMERCIO DE CALCADOS LTDA ) e reconheço seus efeitos.

Ultrapassado isso, sem maiores delongas, o feito não tramita sob o rito sumaríssimo, motivo pelo qual, a tese de incompetência é descabida.

Além disso, REJEITO a tese de ilegitimidade alegada no ID 8213108, uma vez, que à luz da Teoria da Asserção os argumentos trazidos na inicial em sede de cognição sumária são suficientes para prevalecer o enfrentamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos a suposta abusividade das cobranças e negativações, a responsabilidade objetiva, bem como, a ocorrência de danos.

Concedo o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre a produção de provas.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

MUCURI/BA, 11 de julho de 2025.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:48

Conclusos para julgamento
05/12/2023 08:47

Expedição de Alvará.
30/11/2023 10:35

Expedição de Alvará.
21/11/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:32

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:32

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:12

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:12

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 05:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 05:36

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 05:36

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 05:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:45

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:45

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:22

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 27/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.
09/08/2023 20:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:45

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 04:19

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 27/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:09

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:09

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 18/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:37

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 18/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:15

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 03:29

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 03:18

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/06/2021 02:14

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 04/12/2020 23:59.
22/06/2021 02:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 04/12/2020 23:59.
21/06/2021 07:02

Publicado Intimação em 12/11/2020.
21/06/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/12/2020 22:49

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 22:36

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 22:30

Decorrido prazo de BARBARA FACHETTI COSTA em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 22:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:29

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:29

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 23/07/2020 23:59:59.
17/11/2020 20:12

Conclusos para despacho
17/11/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:33

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2020 13:17

Publicado Intimação em 30/06/2020.
29/06/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 10:33

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:14

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
19/06/2020 15:11

Homologada a Transação
26/11/2019 23:57

Conclusos para julgamento
14/11/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 16:45

Conclusos para julgamento
21/12/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 10:39

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 16:04

Juntada de carta
25/09/2017 16:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 11:41

Conclusos para julgamento
21/09/2017 11:00

Juntada de Termo de audiência
20/09/2017 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2017 12:31

Juntada de Petição de contestação
18/09/2017 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2017 11:39

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2017 11:20

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2017 11:09

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2017 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2017 14:50

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2017 14:26

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2017 14:22

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2017 14:16

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2017 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2017.
12/08/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 12:29

Juntada de Certidão
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
09/08/2017 12:21

Expedição de ofício.
07/08/2017 19:04

Juntada de Certidão
07/08/2017 19:03

Audiência conciliação designada para 20/09/2017 11:40.
28/07/2017 07:44

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2017 08:50

Concedida a Medida Liminar
21/07/2017 10:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 10:03

Conclusos para decisão
30/06/2017 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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