23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003722-51.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Advogado(s): MATHEUS MENDES CORDEIRO (OAB:PE48895-A), EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES (OAB:PE27292-A), VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO (OAB:PE14475-A), HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:PE16085-A), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400-A) APELADO: ALMIR GOMES DA CRUZ e outros (9) Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (OAB:BA39582-A), ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40099-A) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os presentes autos, obeserva-se que a COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, formulou requerimento (ID 80861756) para ser incluída no polo passivo da presente demanda recursal, fundamentando seu pleito no fato de ter figurado como litisconsorte passiva na ação originária, tendo sido, todavia, preterida por ocasião da autuação do presente recurso. Reitera-se, ainda, a manifestação constante do (ID 75493300), na qual já se apontava a necessidade de correção do polo passivo recursal. A partir de análise minuciosa do caderno processual, constata-se a pertinência da pretensão deduzida, pois resta evidente que a pessoa jurídica requerente efetivamente integrou a relação jurídico-processual em primeira instância, conforme se infere da petição inicial acostada (ID 26549662 - fls. 02/10) do, na qual figura expressamente como parte demandada. Diante do exposto, defiro o requerimento formulado, determinando a inclusão da COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF no polo passivo da presente apelação, na qualidade de litisconsorte da FACHESF. Determino, ademais, a retificação dos registros processuais, bem como a devida anotação do patrono indicado Dr.

Diogo Dantas de Moraes Furtado, inscrito na OAB/PE sob o n.º 33.668, para fins de recebimento das intimações em nome da requerente. Remetam-se os autos à Secretaria da Seção de Recursos para as providências pertinentes. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 21 de maio de 2025.

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs 2º Vice-Presidente tg//
29/03/2022 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2022 07:17

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 20:37

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 05:32

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
20/02/2022 03:14

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
20/02/2022 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF em 14/02/2022 23:59.
20/02/2022 03:13

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/02/2022 23:59.
20/02/2022 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
20/02/2022 03:13

Decorrido prazo de EDSON COELHO DIAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA CAMPOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de BENJAMIM JOSE AMORIM em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO ALVES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:01

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:07

Juntada de Petição de apelação
24/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 22:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
22/01/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2021 00:09

Conclusos para julgamento
29/10/2021 10:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 10:34

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de EDSON COELHO DIAS em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA CAMPOS em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de BENJAMIM JOSE AMORIM em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:33

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO ALVES em 10/09/2021 23:59.
29/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DA CRUZ em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES NETO em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:32

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DA CRUZ em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO ALVES em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de BENJAMIM JOSE AMORIM em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA CAMPOS em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de EDSON COELHO DIAS em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:31

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2021 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
31/08/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 07:37

Publicado Sentença em 17/08/2021.
18/08/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 18:45

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 12:14

Juntada de Certidão
28/02/2019 12:27

Juntada de Petição de réplica
04/07/2018 12:24

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 12:06

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 12:05

Publicado Intimação em 05/04/2018.
03/07/2018 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 11:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2018 10:32

Conclusos para julgamento
08/06/2018 12:48

Juntada de Termo de audiência
06/06/2018 18:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2018 18:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2018 18:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2018 09:04

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2018 08:58

Expedição de citação.
03/04/2018 08:58

Expedição de citação.
03/04/2018 08:50

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 11:00.
03/04/2018 08:48

Juntada de ato ordinatório
20/09/2017 16:42

Juntada de Certidão
10/07/2015 10:58

MERO EXPEDIENTE
18/06/2015 12:07

CONCLUSÃO
16/06/2015 14:56

PETIÇÃO
19/05/2015 15:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2015 14:40

MERO EXPEDIENTE
27/05/2014 14:05

CONCLUSÃO
15/05/2014 10:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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