11/09/2025 03:13

Decorrido prazo de VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 17:39

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:11

Expedição de E-Carta.
18/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8134220-09.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA Requerido(a) REU: VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA A penhora no rosto dos autos requerida no id 502735635 , prevista no artigo 860 do CPC, pressupõe a existência de relação processual validamente constituída, o que demanda a citação válida da parte ré, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil. Com efeito, não se pode proceder à constrição de bens ou direitos de pessoa que sequer foi citada no processo. Ademais, o fato de existir sentença favorável à ré em processo diverso não constitui, por si só, direito consolidado, mormente quando há recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores, como informado pela própria requerente, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Quanto ao pedido de citação da empresa ré através de sua sócia Sonia Bernardina Teixeira, DEFIRO o pedido.

Cite-se no endereço situado na Av.

Joaquim José Diniz, nº 20, apto 301, Fernão Dias - Belo Horizonte/MG, CEP a ser informado pela parte autora, com base no artigo 248, §2º, do CPC. Cite-se.

Intime-se. Salvador, 9 de julho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:01

Publicado Despacho em 18/12/2023.
19/12/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:01

Expedição de carta via ar digital.
15/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 01:12

Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 03/10/2022 23:59.
31/12/2022 03:54

Publicado Despacho em 09/09/2022.
31/12/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
10/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 05:09

Publicado Intimação em 17/10/2022.
08/11/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
14/10/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 01:38

Mandado devolvido Negativamente
08/09/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:15

Expedição de Mandado.
06/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:38

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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