07/09/2025 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 8061680-26.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AYLING MARTINS NG INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Vistos, etc. 1.

Defiro a gratuidade requerida. 2.

Ante o longo lapso já transcorrido desde que ajuizada a ação, reputo prejudicado o pedido de tutela de urgência.

Destaque-se que a antecipação de um juízo a respeito do mérito da causa deve ficar reservada para hipóteses excepcionais, a exemplo daquelas em que não seja possível aguardar decisão final sem expor o direito a risco de perecimento, o que não se verifica neste caso, já que pedido tal foi formulado nestes autos há dois anos, ao que se seguiu relevante período de paralisação processual.

O transcurso do lapso já verificado indica que não há razão para que se antecipe um juízo acerca da questão antes de que se oportunize à parte contrária o exercício do contraditório.

Citem-se os réus para que contestem.

Salvador, 6 de junho de 2025. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
10/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:39

Expedição de citação.
12/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024 14:37

Decorrido prazo de AYLING MARTINS NG em 08/10/2024 23:59.
29/09/2024 19:15

Publicado Despacho em 24/09/2024.
29/09/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:44

Processo Desarquivado
17/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:19

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2023 19:24

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 19:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
22/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
16/08/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:35

Suscitado Conflito de Competência
15/07/2023 13:51

Decorrido prazo de AYLING MARTINS NG em 16/06/2023 23:59.
15/07/2023 10:10

Decorrido prazo de AYLING MARTINS NG em 16/06/2023 23:59.
12/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/06/2023 18:00

Publicado Decisão em 23/05/2023.
04/06/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 17:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.
04/06/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
22/05/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 20:21

Declarada incompetência
17/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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