02/09/2025 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
30/08/2025 18:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA DE UIBAI em 29/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:46

Publicado Sentença em 07/08/2025.
09/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 12:14

Expedição de intimação.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003896-31.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECEEndereço: Praça Mário Dourado, 01, PREFEITURA, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA DE UIBAI Nome: JOSE CARLOS DA SILVA DE UIBAIEndereço: Rua Benenigna de Castro Dourado, 147-A, CASA, Coopirecê, IRECê - BA - CEP: 44860-372 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 28 de junho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
09/07/2025 09:53

Expedição de decisão.
09/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:22

Processo Desarquivado
01/10/2024 17:17

Arquivado Provisoriamente
01/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 11:03

Expedição de decisão.
03/07/2024 08:40

Expedição de despacho.
03/07/2024 08:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:44

Expedição de despacho.
10/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2023 23:59.
26/01/2023 10:37

Expedição de intimação.
26/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:51

Juntada de Certidão
09/07/2021 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:12

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 07:23

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
09/06/2021 11:36

Expedição de intimação.
09/06/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2021 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/01/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 20:54

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 13/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/08/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:31

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:30

Juntada de Certidão
16/08/2020 07:18

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 13:30

Expedição de intimação via Sistema.
21/07/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:09

Conclusos para julgamento
13/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
31/03/2019 21:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão
28/02/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 20:52

Conclusos para decisão
13/10/2018 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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