26/09/2025 03:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.
26/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
23/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com a minuta de acordo de ID 519668124.

Após, retornem os autos conclusos para a fila sentença homologatória.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 18 de setembro de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
22/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 08:06

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/07/2025 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de réplica
23/07/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerada a hipossuficiência do consumidor, autorizo a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, para determinar que o réu, no prazo de defesa, promova a juntada do contrato objeto da lide, inclusive eventuais contratos originários e/ou de renegociação, bem como dos extratos bancários atinentes a essas transações.

Registro que, em razão da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, a eventual ausência de juntada dos referidos documentos no prazo de defesa, sujeitará o fornecedor às consequências processuais advindas da não produção da prova.

Observando que a parte requerente optou pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 e que houve a instalação do Juizado Especial Adjunto nesta Comarca, designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2025, às 10h20min.

As partes poderão comparecer à audiência de forma virtual.

Neste caso, no dia da audiência, incumbe às partes e aos advogados, acessarem o link https://webapp.lifesizecloud.com/907989, em caso de acesso via notebook ou computador pessoal, ou, em caso de acesso a partir de aparelhos celulares pela extensão 907989, acessar a playstore ou a appstore e baixar o aplicativo "lifesize", para participar da videochamada no dia da audiência, o que deve ser alertado pelo oficial de justiça à pessoa intimada.

AS PARTES ESTÃO ADVERTIDAS DE QUE SE NÃO POSSUÍREM TECNOLÓGICO COMPATÍVEL COM A REALIZAÇÃO DO ATO, DEVEM COMPARECER AO FÓRUM HILÁRIO SANTOS, NA DATA E HORA MARCADOS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO À DISTÂNCIA.

AS PARTES DEVEM ESTAR EM LOCALIDADE COM SINAL DE INTERNET QUE VIABILIZE A TRANSMISSÃO DOS DADOS.

CASO A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZE POR PROBLEMA NO SINAL OU NO APARELHO DA PARTE, CONSIDERAR-SE-Á AUSENTE.

Cite-se o réu para comparecer à audiência em data designada.

Intime-se da decisão proferida.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

A ausência da parte autora acarreta o arquivamento do processo e a ausência da parte ré pode vir a acarretar os efeitos da revelia, implicando na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 3 de julho de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
04/07/2025 12:21

Expedição de citação.
04/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:26

Audiência Conciliação designada conduzida por 24/07/2025 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
03/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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