24/07/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000671-96.2024.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REU: CHIACCHIO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Itaú Unibanco Holding S.A em face de Chiacchio Serviços Médicos LTDA.

De acordo ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial expedida por cartório de títulos e documentos ou por carta registrada com aviso de recebimento e entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal.

Ocorre que, a notificação para ser considerada válida, deve ser devidamente enviada ao endereço do requerido, contudo, sendo dispensado o recebimento pessoal.

No caso dos autos, observa-se que a notificação não chegou ao endereço do requerido, tendo em vista a informação extraída do documento emitido pelos correios em que consta que a agência de Presidente Jânio Quadros - Bahia não retirou o objeto, conforme id 471038017.

Desta forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regular constituição da mora do devedor, através de notificação válida, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 320 e 321, do CPC.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Presidente Jânio Quadros - Bahia, datado e assinado eletronicamente.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:27

Expedição de intimação.
08/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:00

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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