11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001562-03.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (OAB:BA77071) REU: Jose Carlos Laranjeiras Cardoso e outros (2) Advogado(s): IGOR SILVA FELIX (OAB:BA26662), WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130) DECISÃO R.H.

Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO formulado por ARMINDA GRASSYELLY SOUZA COSTA e MARIA DA PAZ SOUZA GOMES, ao argumento de que são parentes da vítima (Id 463436284).

Os documentos juntados demonstram que elas são prima e sobrinha da vítima, Ana Marta Santana Gomes (Ids 463436293 a 463436300). O art. 268 do CPP informa que poderão intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31, quais sejam, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Ante o exposto, nos termos da manifestação do Ministério Público (Id nº 482514063), uma vez não demonstrada a legitimidade para se habilitarem como assistente de acusação, indefiro o pedido.

Ao cartório, conforme as deliberações do Juízo em ata de audiência do Id nº 439372111, intime-se o Ministério Público e, em seguida, a Defesa, para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação das partes, conclusos.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
10/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Processo n. 0001562_03.2011.8.05.0274.alegações finais.homicídio qualificado.promessa de recompensa.
12/02/2025 10:07

Expedição de decisão.
05/02/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Documento_1
20/01/2025 10:14

Expedição de despacho.
29/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Documento_1
17/05/2024 09:53

Expedição de ato ordinatório.
15/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:53

Decorrido prazo de Silvio Carlos Teixeira Soares em 12/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:00

Publicado CERTIDÃO em 05/04/2024.
18/04/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
11/04/2024 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/04/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/04/2024 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/04/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/04/2024 13:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/04/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
10/04/2024 17:46

Juntada de ata da audiência
05/04/2024 08:44

Decorrido prazo de Silvio Carlos Teixeira Soares em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:16

Juntada de ata da audiência
23/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:56

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Documento_1
20/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:30

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/04/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
20/03/2024 11:56

Expedição de despacho.
08/03/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:50

Outras Decisões
29/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Documento1
27/10/2023 10:51

Expedição de despacho.
11/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:32

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:10

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:20

Expedição de ato ordinatório.
27/10/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 00:00

Mandado
21/01/2022 00:00

Mero expediente
21/01/2022 00:00

Mero expediente
21/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2022 00:00

Mero expediente
21/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2022 00:00

Mandado
13/01/2022 00:00

Mandado
13/01/2022 00:00

Mandado
11/01/2022 00:00

Documento
10/01/2022 00:00

Expedição de documento
10/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
10/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2021 00:00

Publicação
16/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2021 00:00

Petição
14/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2021 00:00

Audiência Designada
28/10/2021 00:00

Mero expediente
20/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2021 00:00

Petição
07/07/2021 00:00

Mero expediente
22/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2021 00:00

Expedição de documento
22/04/2021 00:00

Expedição de documento
26/11/2020 00:00

Expedição de documento
04/08/2020 00:00

Expedição de documento
09/03/2020 00:00

Audiência Designada
03/03/2020 00:00

Mero expediente
19/02/2020 00:00

Publicação
18/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2020 00:00

Mandado
17/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2020 00:00

Mandado
13/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
13/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
13/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/01/2020 00:00

Audiência Designada
18/09/2019 00:00

Documento
03/09/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/08/2019 00:00

Mandado
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2019 00:00

Mandado
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2019 00:00

Expedição de documento
16/08/2019 00:00

Audiência Designada
12/08/2019 00:00

Mero expediente
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2019 00:00

Expedição de documento
09/05/2019 00:00

Documento
06/05/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2019 00:00

Mandado
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2019 00:00

Mandado
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2019 00:00

Mandado
24/04/2019 00:00

Mandado
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2019 00:00

Mandado
23/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Mandado
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Mandado
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Mandado
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Mandado
17/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2019 00:00

Mandado
17/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2019 00:00

Mandado
17/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2019 00:00

Mandado
16/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Audiência Designada
12/04/2019 00:00

Mero expediente
12/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/10/2018 00:00

Publicação
22/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Morte do agente
12/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2018 00:00

Petição
28/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2018 00:00

Mero expediente
06/04/2018 00:00

Correção de Classe
05/12/2017 00:00

Documento
09/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2017 00:00

Publicação
20/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2017 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2016 00:00

Expedição de documento
25/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2016 00:00

Expedição de documento
01/03/2016 00:00

Audiência Designada
29/02/2016 00:00

Mero expediente
07/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2015 00:00

Mero expediente
17/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015 00:00

Documento
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Expedição de documento
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Documento
26/05/2015 00:00

Documento
26/05/2015 00:00

Petição
20/04/2015 00:00

Publicação
16/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2015 00:00

Expedição de documento
19/01/2015 00:00

Ato ordinatório
17/09/2014 00:00

Mero expediente
11/09/2014 00:00

Recebimento
11/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
11/09/2014 00:00

Recebimento
30/06/2014 00:00

Expedição de documento
10/04/2014 00:00

Audiência Designada
09/04/2014 00:00

Publicação
09/04/2014 00:00

Publicação
04/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2014 00:00

Publicação
10/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2013 00:00

Mero expediente
11/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/09/2013 00:00

Publicação
19/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
03/09/2013 00:00

Recebimento
29/08/2013 00:00

Publicação
27/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2013 00:00

Publicação
22/08/2013 00:00

Expedição de documento
21/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2013 00:00

Audiência Designada
20/08/2013 00:00

Mero expediente
08/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
16/05/2013 00:00

Expedição de Ofício
16/05/2013 00:00

Audiência Designada
01/03/2013 00:00

Expedição de documento
06/11/2012 00:00

Recebimento
05/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista
03/09/2012 00:00

Remessa
31/08/2012 00:00

Mero expediente
27/08/2012 00:00

Ato ordinatório
27/08/2012 00:00

Conclusão
23/08/2012 00:00

Entrega em carga/vista
07/08/2012 00:00

Mero expediente
11/07/2012 00:00

Ato ordinatório
06/07/2012 00:00

Expedição de documento
06/07/2012 00:00

Petição
05/07/2012 00:00

Mero expediente
27/06/2012 00:00

Ato ordinatório
27/06/2012 00:00

Conclusão
26/06/2012 00:00

Mero expediente
26/06/2012 00:00

Documento
12/06/2012 00:00

Ato ordinatório
12/06/2012 00:00

Expedição de documento
12/06/2012 00:00

Expedição de documento
11/06/2012 00:00

Mero expediente
24/04/2012 00:00

Ato ordinatório
24/04/2012 00:00

Conclusão
19/04/2012 00:00

Remessa
18/04/2012 00:00

Mero expediente
01/03/2012 00:00

Remessa
27/02/2012 00:00

Expedição de documento
23/08/2011 00:00

Audiência
19/08/2011 00:00

Remessa
16/08/2011 00:00

Ato ordinatório
13/06/2011 00:00

Remessa
23/05/2011 00:00

Remessa
17/05/2011 00:00

Remessa
09/05/2011 00:00

Expedição de documento
20/04/2011 00:00

Ato ordinatório
30/03/2011 00:00

Conclusão
30/03/2011 00:00

Processo autuado
30/03/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
02/03/2011 00:00

Remessa
25/02/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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