19/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/08/2024 15:01

Baixa Definitiva
19/08/2024 15:01

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
07/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCAS NOVAES SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JEAN CLEITON ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LOURENÇA ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DEVANILDES NOVAIS SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CLOVIS CANDIDO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MARILUCE DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS MAIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de HELÓISA BATISTA NOBRE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA BASTOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIANE ROSE DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS CONCEIÇÃO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SOUZA NOBRE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS NOVAES SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JEAN CLEITON ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LOURENÇA ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de DEVANILDES NOVAIS SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CLOVIS CANDIDO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARILUCE DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS MAIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de HELÓISA BATISTA NOBRE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA BASTOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIANE ROSE DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS CONCEIÇÃO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SOUZA NOBRE em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0167870-9)
06/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/05/2024 05:24

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 02:02

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Documento_1
03/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Documento_1
02/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:59

Outras Decisões
30/04/2024 16:59

Outras Decisões
19/04/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Dra. Ana Paula_CR AGR RESP_0000687_56.2015.8.05.01
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCAS NOVAES SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de JEAN CLEITON ALVES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de LOURENÇA ALVES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de DEVANILDES NOVAIS SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de CLOVIS CANDIDO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MARILUCE DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS MAIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de HELÓISA BATISTA NOBRE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA BASTOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de DANIANE ROSE DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS CONCEIÇÃO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SOUZA NOBRE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS NOVAES SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JEAN CLEITON ALVES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de LOURENÇA ALVES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DEVANILDES NOVAIS SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CLOVIS CANDIDO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILUCE DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS MAIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de HELÓISA BATISTA NOBRE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA BASTOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIANE ROSE DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS CONCEIÇÃO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SOUZA NOBRE em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:37

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/04/2024 21:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Documento_1
01/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:07

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 01:06

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Documento_1
25/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terceiro Interessado: Carolina Santos Maia Terceiro Interessado: Helóisa Batista Nobre Terceiro Interessado: Camila Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Francisco Claudio Moreira Bastos Da Silva Terceiro Interessado: Daniane Rose Dos Santos Terceiro Interessado: Jackson De Jesus Conceição Terceiro Interessado: Edvaldo De Jesus Santos Terceiro Interessado: Osvaldo Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Antonio Cezar Souza Nobre Apelante: Valdeci Dos Santos Advogado: Roberto Lima Santos Neto (OAB:BA54127-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000687-56.2015.8.05.0124 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VALDECI DOS SANTOS Advogado(s): ROBERTO LIMA SANTOS NETO (OAB:BA54127-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de recurso extraordinário interposto por VALDECI DOS SANTOS, com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão que, proferido pela Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal, deste Tribunal de Justiça, conheceu e negou provimento ao recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou provimento ao presente recurso em sentido estrito “mantendo-se a pronúncia do ora Recorrente pelo crime previsto no art. 121, §2º, II e IV e art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.” Sustenta o recorrente, em suma, que o aresto guerreado violou os arts. 5º, inciso LVII, da Carta Magna, 413, 414, 415, inciso II, 563, 564, inciso IV e 571, todos do Código de Processo Penal, além dos arts. 14, inciso II, 70, 121, § 2º, incisos II e IV e 129, todos do Código Penal (ID 56997962).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (ID 57516518). É o relatório.

O recurso extraordinário sub examine não reúne condições de admissibilidade.

De início, insta consignar que a suposta ofensa a normas infraconstitucionais é objeto de recurso próprio, não amparado no âmbito do recurso extraordinário, a teor do disposto no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal.

Outrossim, impende destacar que a matéria concernente ao art. 5º, inciso LVII, da Carta Magna não foi abordada pelo acórdão recorrido, o que explicita a ausência do essencial prequestionamento, atraindo a incidência dos enunciados das Súmulas n.ºs 282 e 356 do STF, aplicáveis à espécie por analogia.

Consoante entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça: I - A ausência de análise sobre a matéria, ensejaria a oposição de embargos de declaração para sanar a omissão e viabilizar o necessário debate.

Contudo, a parte recorrente não atuou de forma a viabilizar o conhecimento do recurso especial, acarretando a incidência dos óbices contidos nas das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, respectivamente: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada"; "O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento".[...] Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.931.099/PR, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 24/8/2021.) Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, inadmito o recurso extraordinário.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 22 de março de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl
22/03/2024 18:40

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 17:55

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 12:21

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 22:24

Juntada de Petição de CR RESP
06/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS NOVAES SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de JEAN CLEITON ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de LOURENÇA ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de DEVANILDES NOVAIS SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS CANDIDO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARILUCE DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS MAIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de HELÓISA BATISTA NOBRE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CAMILA SILVA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA BASTOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:14

Decorrido prazo de DANIANE ROSE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS CONCEIÇÃO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SOUZA NOBRE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/02/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 01:10

Publicado Ementa em 18/12/2023.
19/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Documento_1
16/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 08:22

Conhecido o recurso de VALDECI DOS SANTOS - CPF: *16.***.*00-04 (APELANTE) e não-provido
14/12/2023 20:51

Conhecido o recurso de VALDECI DOS SANTOS - CPF: *16.***.*00-04 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 19:41

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 19:37

Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:13

Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
05/12/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:56

Incluído em pauta para 05/12/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
24/11/2023 21:05

Solicitado dia de julgamento
13/09/2023 00:19

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:36

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 14:29

Juntada de Petição de RESE 00006875620158050124 homicidio ausen
21/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 01:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:09

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
05/05/2023 12:13

Recebidos os autos
05/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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