30/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024 14:05

Baixa Definitiva
30/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8027228-27.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Ilheus Camara Municipal De Vereadores Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925-A) Embargado: Mauir Lucas De Freitas Lima Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935-A) Embargante: Presidente Da Câmara De Vereadores De Ilhéus Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8027228-27.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (OAB:BA45925-A) EMBARGADO: MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391-A), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935-A) I DESPACHO Concedo à parte Embargada o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre os Embargos opostos pela Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, na ID 63212519.

Conclusos, após.

Salvador, 11 de junho de 2024 HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
04/06/2024 04:14

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 10:16

Revogada decisão anterior datada de 07/07/2022
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:23

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:31

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:18

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
26/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8027228-27.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Ilheus Camara Municipal De Vereadores Advogado: Michael Santos Neves (OAB:BA50954-A) Advogado: Renan Silva Dos Santos (OAB:BA59622-A) Espólio: Mauir Lucas De Freitas Lima Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935-A) Espólio: Presidente Da Câmara De Vereadores De Ilhéus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8027228-27.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391-A), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935-A) ESPÓLIO: ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros Advogado(s): MICHAEL SANTOS NEVES (OAB:BA50954-A), BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), RENAN SILVA DOS SANTOS (OAB:BA59622-A) I DESPACHO Vislumbrando a possibilidade de ser reconhecida a perda do objeto do recurso interno que ora se examina, por força da decisão de suspensão de liminar e de sentença nº 8027226-57.2022.8.05.0000 proferida pelo então Presidente desta Corte, e em atenção às normas insertas nos artigos 9º, 10 e 933, caput, do Código de Processo Civil, concedo ao Agravante o prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre a questão ora posta.

Salvador, 21 de março de 2024 HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
21/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:10

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Req Aut. 8027228_27.2022.8.05.0000 PJe
18/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:48

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:47

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
11/01/2024 11:48

Juntada de Informações judiciais
10/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2023 02:52

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:04

Publicado Despacho em 22/05/2023.
04/06/2023 04:09

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 03/05/2023 23:59.
04/06/2023 04:07

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 03/05/2023 23:59.
04/06/2023 04:03

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 03/05/2023 23:59.
03/06/2023 04:45

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
23/05/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:30

Expedição de despacho.
19/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
17/05/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 16:09

Suscitado Conflito de Competência
07/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
07/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
26/04/2023 16:06

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2023 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/04/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 18:42

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:59

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:50

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:41

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:09

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 07:45

Publicado Decisão em 08/07/2022.
09/07/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 13:41

Expedição de intimação.
08/07/2022 12:03

Juntada de Ofício
07/07/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/07/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:25

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:44

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2022 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:27

Expedição de intimação.
05/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis
05/07/2022 15:15

Declarada incompetência
05/07/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
05/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
05/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:33

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
05/07/2022 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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