17/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:58

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0702621-33.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WIVINY CAMPOS SOUTO Advogado(s): AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO registrado(a) civilmente como AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO (OAB:BA38000), JAMILLE SALOMAO SILVA (OAB:BA65994) AC DESPACHO Vistos, etc. Em face do contido na certidão de ID nº 507116552, intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, com advertência do contido nos arts. 5 e 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, abaixo transcritos: ''Art. 5º.

O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais. § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo''. ''Art. 34.

Constitui infração disciplinar: XI - abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;" Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, 03 de julho de 2025.

LEONARDO COELHO BOMFIM Juiz de Direito
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:36

Decorrido prazo de WIVINY CAMPOS SOUTO em 23/04/2025 23:59.
05/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
03/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:24

Juntada de Petição de MEMORIAIS ACUSAÇÃO WIVINY
08/04/2025 09:55

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:15

Juntada de Termo de audiência
01/04/2025 16:52

Juntada de ata da audiência
01/04/2025 15:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2025 14:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
14/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
17/12/2024 19:50

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
17/11/2024 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
14/11/2024 19:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/04/2025 14:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
14/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
14/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
14/11/2024 19:05

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
10/10/2024 15:55

Expedição de despacho.
07/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:01

Juntada de informação
04/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
11/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:57

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:29

Juntada de Termo de audiência
09/04/2024 15:51

Juntada de Termo de audiência
09/04/2024 14:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2024 13:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
23/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2024 05:25

Decorrido prazo de WIVINY CAMPOS SOUTO em 06/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
20/02/2024 22:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:10

Expedição de despacho.
15/02/2024 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
21/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:49

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2023 11:13

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:53

Expedição de Ofício.
18/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:36

Expedição de despacho.
01/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:00

Mandado
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Expedição de Mandado
29/07/2022 00:00

Expedição de documento
28/07/2022 00:00

Expedição de documento
28/07/2022 00:00

Documento
28/07/2022 00:00

Documento
28/07/2022 00:00

Documento
28/07/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/07/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/07/2022 00:00

Reativação
16/07/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
29/06/2022 00:00

Mandado
29/06/2022 00:00

Mandado
29/06/2022 00:00

Mandado
29/06/2022 00:00

Mandado
28/05/2022 00:00

Petição
27/05/2022 00:00

Publicação
25/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2022 00:00

Expedição de documento
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2022 00:00

Documento
24/05/2022 00:00

Expedição de Ofício
24/05/2022 00:00

Audiência Designada
29/04/2022 00:00

Expedição de documento
29/04/2022 00:00

Documento
29/04/2022 00:00

Expedição de documento
29/04/2022 00:00

Documento
29/04/2022 00:00

Mero expediente
27/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2022 00:00

Expedição de documento
27/04/2022 00:00

Documento
27/04/2022 00:00

Documento
25/04/2022 00:00

Mero expediente
25/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2022 00:00

Expedição de documento
25/04/2022 00:00

Documento
25/04/2022 00:00

Documento
12/04/2022 00:00

Mero expediente
12/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2022 00:00

Mandado
11/04/2022 00:00

Expedição de documento
11/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/04/2022 00:00

Expedição de Ofício
11/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/04/2022 00:00

Documento
09/04/2022 00:00

Mandado
08/04/2022 00:00

Documento
07/04/2022 00:00

Documento
07/04/2022 00:00

Mandado
07/04/2022 00:00

Mandado
06/04/2022 00:00

Mero expediente
05/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2022 00:00

Petição
05/04/2022 00:00

Petição
04/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
01/04/2022 00:00

Mero expediente
31/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2022 00:00

Expedição de documento
29/03/2022 00:00

Petição
28/03/2022 00:00

Certidão de antecedentes criminais
27/03/2022 00:00

Publicação
26/03/2022 00:00

Mandado
26/03/2022 00:00

Mandado
23/03/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2022 00:00

Audiência Designada
18/03/2022 00:00

Mero expediente
18/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2022 00:00

Expedição de documento
11/01/2022 00:00

Mero expediente
08/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2021 00:00

Mandado
18/12/2021 00:00

Mandado
17/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
17/12/2021 00:00

Documento
17/12/2021 00:00

Documento
17/12/2021 00:00

Petição
09/12/2021 00:00

Expedição de documento
07/12/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2021 00:00

Expedição de documento
18/11/2021 00:00

Mandado
18/11/2021 00:00

Mandado
18/11/2021 00:00

Mandado
16/11/2021 00:00

Expedição de Mandado
08/11/2021 00:00

Denúncia
28/10/2021 00:00

Correção de Classe
18/10/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2021 00:00

Petição
15/10/2021 00:00

Petição
06/10/2021 00:00

Mandado
06/10/2021 00:00

Mandado
20/09/2021 00:00

Documento
03/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
03/09/2021 00:00

Mero expediente
03/09/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
01/09/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
24/08/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Expedição de documento
20/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Mero expediente
17/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2021 00:00

Expedição de documento
16/08/2021 00:00

Mandado
16/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Laudo Pericial
12/08/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/08/2021 00:00

Mandado
09/08/2021 00:00

Mandado
09/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
05/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
05/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
05/08/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
05/08/2021 00:00

Expedição de Ofício
05/08/2021 00:00

Expedição de documento
05/08/2021 00:00

Documento
05/08/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
05/08/2021 00:00

Petição
04/08/2021 00:00

Petição
03/08/2021 00:00

Mero expediente
19/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2021 00:00

Petição
16/07/2021 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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