02/09/2025 02:10

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 20:22

Não conhecido o recurso de CLAUDIO OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *94.***.*92-72 (APELANTE)
21/08/2025 14:54

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 05:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 19:56

Decorrido prazo de DAVID PAULO CARTEZANI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/07/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:04

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0805910-89.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CLAUDIO OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s): JAELTON DA SILVA BAHIA (OAB:BA17199-A) APELADO: DAVID PAULO CARTEZANI Advogado(s): JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO registrado(a) civilmente como JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO (OAB:SP260010-A) DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Apelante Cláudio Oliveira de Matos, requerendo o parcelamento das custas recursais em 6 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, sob alegação de encontrar-se afastado de suas atividades laborativas e sob tratamento médico.

Da análise dos autos, atesta-se que através da decisão de id 81047022, restou indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Recorrente, considerando que, após intimação (id 75644669) deixou de comprovar o preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão da gratuidade de justiça.

Assim, com fundamento no art. 1.007 do CPC, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que o Apelante efetuasse a comprovação do pagamento do valor referente ao preparo, sob pena de deserção do recurso, o que não foi cumprido pelo Recorrente.

Ocorre que, no último dia do prazo (30/04/2025), a parte apelante juntou aos autos (id 81899227) comprovante de Atendimento Agendado, feito em 29/04/2025, para procedimento de "Ressonância Magnética de Coluna Lombo Sacra", com objetivo de atestar seu afastamento de atividades laborativas.

Verifica-se que tal documento não supre a deficiência probatória anteriormente identificada, muito menos serve para comprovar minimamente o afastamento laborativo da parte apelante, visto que se trata de um comprovante de agendamento, que não atesta a incapacidade laborativa alegada e, em consequência, não justifica o parcelamento requerido.

Dessa forma, diante da inércia do Apelante em comprovar o pagamento do preparo, assim como face a ausência de comprovação de qualquer impedimento laborativo que objetivava argumentar o parcelamento, tem-se que este deu ensejo à deserção do presente recurso, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil: "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção." Assim, deserto o apelo, dele não conheço, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des.

Marcelo Silva Britto Relator
08/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:48

Não conhecido o recurso de CLAUDIO OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *94.***.*92-72 (APELANTE)
17/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DAVID PAULO CARTEZANI em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:25

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 06:01

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *94.***.*92-72 (APELANTE).
17/02/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DE MATOS em 04/02/2025 23:59.
11/01/2025 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:12

Recebidos os autos
12/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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