TJBA - 0566160-44.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 13:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
14/03/2025 13:55
Baixa Definitiva
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14/03/2025 13:55
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 13:54
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 03:00
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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13/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 16:37
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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18/12/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:53
Conclusos #Não preenchido#
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02/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 29/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:15
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 22/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:16
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:34
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2024 02:54
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 03:31
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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30/10/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 11:41
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
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08/08/2024 14:57
Conclusos #Não preenchido#
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08/08/2024 14:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02
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09/05/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
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13/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 12/04/2024 23:59.
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22/03/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 04:21
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 0566160-44.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alex Dos Santos Alves Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0566160-44.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALEX DOS SANTOS ALVES Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A), MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A) DECISÃO Vistos, etc...
O Objeto da presente ação guarda relação com o do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR nº 0006410-06.2016.8.05.0000, cadastrado como TEMA 02 e de relatoria da Desembargadora Márcia Borges Faria, assim delimitado: A controvérsia quanto à aplicação dos arts. 7º, 81º, da Lei nº 9.145/1997 e 110, $3º, da Lei nº 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial - GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem pessoal ao vencimento básico do Policial Militar.
Em Decisão da Exma.
Desa relatora do referido incidente, foi determinada a suspensão dos processos com o mesmo tema.
A fim de se evitar decisões conflitantes, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento final do referido incidente.
Publiquem-se.
Intimem-se.
Salvador, datado eletronicamente.
Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora -
14/03/2024 11:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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27/04/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:51
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 23/03/2023 23:59.
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17/03/2023 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:23
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS ALVES em 15/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 12:30
Juntada de Petição de REQUER INCLUSÃO EM PAUTA
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07/03/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 01:05
Publicado Despacho em 06/03/2023.
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07/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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07/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
07/03/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:12
Desentranhado o documento
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06/03/2023 10:12
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2023 10:11
Conclusos #Não preenchido#
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06/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
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06/03/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2023 17:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/03/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
02/03/2023 15:22
Conclusos #Não preenchido#
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02/03/2023 15:18
Juntada de Petição de REQUER INCLUSÃO EM PAUTA
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02/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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28/02/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 17:21
Juntada de Certidão
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28/02/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/02/2023 16:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/02/2023 07:49
Conclusos #Não preenchido#
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23/02/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 21:11
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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15/02/2023 21:10
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 01:08
Publicado Despacho em 14/02/2023.
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15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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13/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:48
Juntada de Certidão
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13/02/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 12:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/10/2022 16:06
Conclusos #Não preenchido#
-
20/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:21
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 16:43
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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