03/09/2025 05:11

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:09

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/09/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8140967-72.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR (A): REQUERENTE: JEAN MICHEL DA SILVA SIMOES RÉU/RÉ: REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA DECISÃO Vistos, Tendo em vista o teor da certidão de id. 498115555, nomeio como Contabilista deste Juízo a Perita NOEMI DE ARAÚJO VIANA, CPF: *11.***.*31-00, CRC/BA 039195/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99144-9115, com endereço profissional na Ladeira do Desterro, 09, apt. 202, CEP. 40040-470, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Considerando o trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários a Ilmª.

Perita.

Tudo feito, voltem-me conclusos.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de abril de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
09/07/2025 08:09

Expedição de intimação.
09/07/2025 08:09

Expedição de decisão.
09/07/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 21:42

Nomeado perito
28/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 09:37

Expedição de intimação.
17/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 17:49

Decorrido prazo de JEAN MICHEL DA SILVA SIMOES em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
29/05/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:31

Cominicação eletrônica
07/05/2024 06:26

Juntada de decisão
07/05/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2023 07:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:56

Decorrido prazo de JEAN MICHEL DA SILVA SIMOES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Decorrido prazo de JEAN MICHEL DA SILVA SIMOES em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:04

Publicado Sentença em 04/08/2023.
05/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:29

Comunicação eletrônica
03/08/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 12:26

Decorrido prazo de JEAN MICHEL DA SILVA SIMOES em 05/05/2023 23:59.
29/07/2023 21:26

Publicado Intimação em 18/04/2023.
29/07/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
08/05/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2023 23:59.
24/04/2023 09:57

Conclusos para julgamento
20/04/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
16/04/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/12/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:06

Expedição de citação.
22/09/2022 11:06

Expedição de citação.
20/09/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:09

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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