15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina-BAE-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000219-04.2021.8.05.0137Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Extinção da Execução]AUTOR(A): RAFAEL MOURA CARVALHOREQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANGABA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: À pedido verbal do causídico desta ação, reitero a intimação acerca do Precatório, nos termos abaixo: Considerando o quanto determina o § 4º, art. 6º, do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023, ficam intimadas as partes do inteiro teor do Ofício de Precatório id 489386710 e para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo sem manifestação, fica a parte credora, através de seu causídico, intimada da disponibilidade deste para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau ( (art. 5º, Ato Conjunto nº 15, de 07.07.2020). Jacobina/BA, 12 de setembro de 2025. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria
12/09/2025 14:17

Expedição de intimação.
12/09/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:16

Expedição de intimação.
12/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:13

Desentranhado o documento
12/09/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:12

Expedição de intimação.
08/09/2025 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 24/07/2025 23:59.
08/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:38

Expedição de intimação.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina-BAE-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000219-04.2021.8.05.0137Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)AUTOR(A): RAFAEL MOURA CARVALHOREQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANGABA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o art. 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa - PRES.

Nº 01, de 18 de fevereiro de 2019, ficam intimadas as partes do inteiro teor do ofício de requisição de pagamento ao ente devedor (ID 489383812) para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo, iniciar-se-á a contagem de prazo para o referido pagamento. Ato contínuo, decorrido o prazo acima mencionado fica disponibilizado o Ofício de Precatório (ID 489386710) à parte credora, através de seu causídico, para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau, observando a disciplina do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023. Jacobina/BA, 12 de março de 2025 Márcia Regina de JesusDiretora de Secretaria
07/07/2025 15:09

Expedição de intimação.
07/07/2025 14:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 10:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 31/03/2025 23:59.
11/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:26

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:27

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:27

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:27

Expedição de intimação.
11/03/2025 11:27

Expedição de RPV.
11/03/2025 11:27

Expedição de intimação.
11/03/2025 11:27

Expedição de Precatório.
07/03/2025 14:44

Expedição de intimação.
07/03/2025 14:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025
02/03/2025 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:21

Expedição de intimação.
01/12/2024 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:59

Expedição de intimação.
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:59

Publicado Intimação em 06/09/2024.
09/09/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:01

Expedição de intimação.
04/09/2024 07:49

Expedição de intimação.
04/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 12:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/09/2024 10:06

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024
01/09/2024 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 30/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:31

Expedição de intimação.
09/07/2024 14:19

Expedição de intimação.
09/07/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 19:46

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/08/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
26/06/2023 12:42

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:41

Expedição de intimação.
23/06/2023 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 12:35

Expedição de intimação.
14/04/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 20:46

Expedição de intimação.
13/04/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 20:46

Outras Decisões
13/11/2021 05:23

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:37

Publicado Intimação em 04/11/2021.
10/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 12:06

Expedição de intimação.
03/11/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
06/09/2021 08:52

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:23

Publicado Intimação em 16/08/2021.
19/08/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 11:26

Publicado Intimação em 16/08/2021.
19/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
13/08/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 14:38

Expedição de citação.
13/08/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 11:03

Expedição de citação.
05/08/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA CARVALHO em 22/07/2021 23:59.
12/07/2021 13:40

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 21:46

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
28/06/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:39

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:12

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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