14/05/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/05/2024 18:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024
09/05/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371525/2024
09/05/2024 04:07

Protocolizada Petição 371525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024
06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024
03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024
02/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de FABIANO SILVA DOS SANTOS SACRAMENTO (PRESO) e não-provido
02/05/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
02/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
02/05/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/04/2024 13:09

Classe Processual alterada para RHC (Classe anterior: AREsp 2622375)
26/04/2024 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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