TJBA - 8000561-45.2021.8.05.0224
1ª instância - Vara Criminal de Santa Rita de Cassia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 05:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 21:29
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 21:29
Decorrido prazo de KENIA DA SILVA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000561-45.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA e outros (3) Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO (OAB:DF50147), CLEMILSON LOPES registrado(a) civilmente como CLEMILSON LOPES (OAB:SP279526), MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (OAB:DF43405), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), KENIA DA SILVA PEREIRA registrado(a) civilmente como KENIA DA SILVA PEREIRA (OAB:DF61700) DESPACHO
Vistos.
Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e a defesa do pronunciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal.
Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para designação da sessão plenária.
Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição -
10/06/2025 11:45
Expedição de intimação.
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10/06/2025 11:45
Expedição de intimação.
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10/06/2025 11:45
Expedição de intimação.
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10/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 12:01
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:42
Recebidos os autos
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30/05/2025 10:42
Juntada de Certidão dd2g
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30/05/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/03/2025 11:42
Expedição de intimação.
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18/03/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 08:21
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 18:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000561-45.2021.8.05.0224 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Henrique Da Rocha Silva Advogado: Kenia Da Silva Pereira (OAB:DF61700) Advogado: Manoel Messias Soares Da Silva (OAB:DF43405) Reu: Wilson Batista Miclos Filho Advogado: Anderson Jose Manta Cavalcanti (OAB:BA21667) Reu: Fernando Da Rocha Silva Advogado: Manoel Messias Soares Da Silva (OAB:DF43405) Advogado: Kenia Da Silva Pereira (OAB:DF61700) Reu: Joao Pedro Dos Reis Advogado: Clemilson Lopes (OAB:SP279526) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000561-45.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA e outros (3) Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO (OAB:DF50147), CLEMILSON LOPES registrado(a) civilmente como CLEMILSON LOPES (OAB:SP279526), MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (OAB:DF43405), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), KENIA DA SILVA PEREIRA registrado(a) civilmente como KENIA DA SILVA PEREIRA (OAB:DF61700) DECISÃO
Vistos.
Recebo o recurso em sentido estrito (Id.466079915).
Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazões no prazo de 2 (dias) dias, conforme preceitua o Art. 588 do CPP.
Após, voltem-me CONCLUSOS.
Cumpra-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição -
07/10/2024 08:43
Expedição de intimação.
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04/10/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 17:28
Conclusos para decisão
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27/09/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2024 11:29
Juntada de Petição de certidão
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19/09/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 14:14
Expedição de intimação.
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14/08/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:32
Conclusos para despacho
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12/08/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 17:58
Juntada de Petição de diligênciaS
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04/07/2024 05:52
Decorrido prazo de WILSON BATISTA MICLOS FILHO em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 05:52
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS REIS em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 05:52
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 03/07/2024 23:59.
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26/06/2024 14:07
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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26/06/2024 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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26/06/2024 14:06
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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26/06/2024 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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26/06/2024 14:06
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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26/06/2024 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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21/06/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/06/2024 11:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/06/2024 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2024 10:16
Expedição de intimação.
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18/06/2024 10:16
Expedição de intimação.
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10/06/2024 11:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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07/06/2024 15:54
Proferida Sentença de Pronúncia
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09/05/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 07:25
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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30/04/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2024 05:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.
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04/04/2024 04:37
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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04/04/2024 04:37
Decorrido prazo de WILSON BATISTA MICLOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
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04/04/2024 04:37
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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04/04/2024 04:37
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS REIS em 25/03/2024 23:59.
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04/04/2024 04:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 20:42
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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02/04/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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24/03/2024 16:12
Expedição de ato ordinatório.
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24/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA DESPACHO 8000561-45.2021.8.05.0224 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Henrique Da Rocha Silva Advogado: Emanuel Pereira Alves (OAB:DF52497) Reu: Wilson Batista Miclos Filho Advogado: Anderson Jose Manta Cavalcanti (OAB:BA21667) Reu: Fernando Da Rocha Silva Advogado: Manoel Messias Soares Da Silva (OAB:DF43405) Advogado: Kenia Da Silva Pereira (OAB:DF61700) Reu: Joao Pedro Dos Reis Advogado: Clemilson Lopes (OAB:SP279526) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000561-45.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA e outros (3) Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO (OAB:DF50147), CLEMILSON LOPES registrado(a) civilmente como CLEMILSON LOPES (OAB:SP279526), MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (OAB:DF43405), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), KENIA DA SILVA PEREIRA registrado(a) civilmente como KENIA DA SILVA PEREIRA (OAB:DF61700), EMANUEL PEREIRA ALVES (OAB:DF52497) DESPACHO
Vistos.
Ante a notícia do falecimento do réu JOÃO PEDRO DOS REIS, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para certificar o óbito.
Após a juntada da certidão, vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente ato força de ofício e mandado.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
15/03/2024 14:00
Juntada de Ofício
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14/03/2024 18:07
Expedição de despacho.
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08/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/10/2023 10:58
Juntada de Petição de certidão
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06/10/2023 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/10/2023 10:56
Juntada de Petição de certidão
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11/09/2023 08:06
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 14:11
Conclusos para decisão
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10/08/2023 09:10
Juntada de Petição de alegações finais
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31/07/2023 21:36
Juntada de Petição de alegações finais
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22/07/2023 15:48
Decorrido prazo de KENIA DA SILVA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:24
Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 17/07/2023 23:59.
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19/07/2023 20:17
Decorrido prazo de EMANUEL PEREIRA ALVES em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 05:24
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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12/07/2023 23:50
Juntada de petição
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10/07/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 12:01
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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05/07/2023 14:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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05/07/2023 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 05:11
Decorrido prazo de EMANUEL PEREIRA ALVES em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 05:10
Decorrido prazo de KENIA DA SILVA PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 05:10
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:02
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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03/07/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 16:02
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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03/07/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 16:01
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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03/07/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 16:01
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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03/07/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 15:38
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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03/07/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 09:59
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2023 04:26
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI em 19/06/2023 23:59.
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29/06/2023 03:28
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 26/06/2023 23:59.
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29/06/2023 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2023 23:59.
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28/06/2023 16:36
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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28/06/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 16:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/06/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2023 11:09
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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28/06/2023 08:13
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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28/06/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 03:15
Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO MICLOS em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 19:27
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 10:45
Expedição de intimação.
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27/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 10:34
Juntada de Alvará
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27/06/2023 07:01
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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27/06/2023 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 04:49
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
27/06/2023 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 03:25
Decorrido prazo de GILDASIO SANTOS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 15:29
Outras Decisões
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26/06/2023 13:47
Conclusos para decisão
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25/06/2023 10:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 22:09
Outras Decisões
-
22/06/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:14
Expedição de intimação.
-
22/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:07
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO em 19/06/2023 23:59.
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21/06/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 10:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
21/06/2023 01:11
Decorrido prazo de ALAN DE SOUZA CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 06:57
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:50
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:45
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:40
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:36
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:26
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:23
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 10:31
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/06/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 10:34
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
15/06/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 10:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/06/2023 03:20
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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13/06/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 02:31
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
13/06/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 19:03
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 19:01
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 18:49
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 18:44
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 18:40
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 18:36
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 17:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 17:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2023 20:19
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:19
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:19
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
-
07/06/2023 19:48
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 19:45
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 19:41
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 19:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/06/2023 14:12
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 13:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
-
07/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:44
Mantida a prisão preventida
-
07/06/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 08:31
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
01/06/2023 11:29
Expedição de intimação.
-
29/05/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 02:31
Decorrido prazo de RAFHAELLA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
-
04/04/2023 11:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/04/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 01:56
Decorrido prazo de RAFHAELLA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
-
17/03/2023 11:35
Juntada de informação
-
17/03/2023 09:56
Juntada de decisão
-
13/03/2023 14:36
Juntada de Alvará
-
13/03/2023 13:56
Juntada de decisão
-
08/03/2023 18:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:45
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO em 30/01/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:45
Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 30/01/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:45
Decorrido prazo de WILSON BATISTA MICLOS FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:13
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:12
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
05/03/2023 12:12
Publicado Intimação em 18/01/2023.
-
05/03/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
28/02/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 01:37
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
15/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
11/02/2023 03:23
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 09:14
Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 08:45
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
17/01/2023 19:30
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
17/01/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 08:16
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
17/01/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 06:32
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
17/01/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 08:28
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
10/01/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 09:57
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 18:22
Outras Decisões
-
14/12/2022 18:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:30
Juntada de decisão
-
14/12/2022 11:08
Juntada de petição
-
13/12/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 07:24
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 01:57
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2022 20:40
Outras Decisões
-
28/10/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 13:30
Decorrido prazo de RAFHAELLA CARDOSO em 30/09/2022 23:59.
-
21/10/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 11:54
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
17/10/2022 13:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2022 14:34
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 12:08
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
29/09/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 19:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 14:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 14:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:32
Expedição de intimação.
-
22/09/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 17:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 12:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/09/2022 19:33
Juntada de Petição de procuração
-
10/09/2022 19:27
Juntada de Petição de procuração
-
02/09/2022 16:00
Outras Decisões
-
30/08/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 08:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 21:56
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 11:43
Decorrido prazo de RAFHAELLA CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 11:43
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS REIS em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:01
Decorrido prazo de WILSON BATISTA MICLOS FILHO em 16/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:55
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:55
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:55
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
11/08/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
05/08/2022 10:49
Expedição de intimação.
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 01:05
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 22:45
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 07:07
Decorrido prazo de WILSON BATISTA MICLOS FILHO em 27/06/2022 23:59.
-
04/07/2022 07:07
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
-
04/07/2022 07:07
Decorrido prazo de FERNANDO DA ROCHA SILVA em 27/06/2022 23:59.
-
04/07/2022 07:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA em 27/06/2022 23:59.
-
04/07/2022 07:07
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 07:13
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS REIS em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 07:13
Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 27/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 05:20
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
16/06/2022 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
16/06/2022 05:19
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
16/06/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
16/06/2022 05:19
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
16/06/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
15/06/2022 15:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/06/2022 09:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/06/2022 15:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
13/06/2022 11:24
Expedição de intimação.
-
13/06/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 13:38
Outras Decisões
-
08/06/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 12:35
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/06/2022 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 12:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/06/2022 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 12:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/06/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 12:05
Expedição de intimação.
-
02/06/2022 12:05
Expedição de intimação.
-
02/06/2022 12:05
Expedição de intimação.
-
30/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 14:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
22/05/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 09:34
Juntada de petição
-
12/05/2022 11:58
Expedição de ato ordinatório.
-
12/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 00:11
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 11:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/04/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 13:49
Juntada de informação
-
15/02/2022 08:38
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
15/02/2022 04:57
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 04:57
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS REIS em 14/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 14:22
Publicado Intimação em 04/02/2022.
-
13/02/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
-
03/02/2022 14:11
Expedição de intimação.
-
03/02/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2022 19:42
Outras Decisões
-
02/02/2022 19:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 04:36
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2021 06:20
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
13/11/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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12/11/2021 13:27
Juntada de Certidão
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12/11/2021 11:16
Juntada de mandado
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11/11/2021 19:51
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
10/11/2021 22:54
Expedição de intimação.
-
10/11/2021 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 01:35
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA em 09/11/2021 23:59.
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09/11/2021 13:05
Conclusos para despacho
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09/11/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 11:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/11/2021 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2021 11:40
Expedição de ofício.
-
06/10/2021 17:11
Decretada a prisão preventiva de FERNANDO DA ROCHA SILVA - CPF: *69.***.*25-40 (REU), JOÃO PEDRO DOS REIS (REU), LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVA - CPF: *92.***.*82-41 (REU) e WILSON BATISTA MICLOS FILHO - CPF: *17.***.*59-99 (REU).
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06/10/2021 10:13
Conclusos para despacho
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06/10/2021 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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