TJBA - 8010477-16.2022.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/01/2025 10:49
Juntada de Certidão
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04/11/2024 18:49
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2024 18:46
Juntada de Petição de contra-razões
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09/10/2024 13:47
Expedição de ato ordinatório.
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09/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:46
Juntada de Certidão
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18/08/2024 23:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITA em 28/06/2024 23:59.
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24/07/2024 14:23
Juntada de Petição de apelação
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06/06/2024 16:46
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2024 16:45
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2024 16:44
Juntada de Certidão
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04/06/2024 17:26
Juntada de Petição de apelação
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30/05/2024 21:30
Publicado Sentença em 28/05/2024.
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30/05/2024 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 14:08
Expedição de sentença.
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24/05/2024 13:29
Expedição de ato ordinatório.
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24/05/2024 13:29
Julgado procedente o pedido
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09/10/2023 11:20
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2023 17:48
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 17:47
Juntada de Certidão
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16/08/2023 12:32
Juntada de Petição de parecer
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01/08/2023 15:53
Expedição de ato ordinatório.
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01/08/2023 15:52
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2023 10:12
Expedição de intimação.
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12/04/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:07
Conclusos para despacho
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26/01/2023 02:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITA em 20/09/2022 23:59.
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11/11/2022 02:45
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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11/11/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 04:32
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
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10/11/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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31/10/2022 10:54
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 22:34
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2022 08:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITA em 15/09/2022 23:59.
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21/09/2022 10:24
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 20/09/2022 23:59.
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12/09/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 17:33
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 01:42
Mandado devolvido Positivamente
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29/08/2022 06:52
Expedição de intimação.
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29/08/2022 06:51
Juntada de ato ordinatório
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27/08/2022 00:19
Mandado devolvido Positivamente
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25/08/2022 17:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
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25/08/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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25/08/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 16:13
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2022 16:09
Expedição de intimação.
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25/08/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 16:09
Expedição de intimação.
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25/08/2022 09:38
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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25/08/2022 09:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 12:40
Juntada de ato ordinatório
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22/08/2022 10:17
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/08/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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