29/08/2025 03:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2025 10:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
26/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de procuração
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

Tendo a parte autora pedido a adequação ao procedimento previsto na Lei nº 12.153/2009, necessário se faz aplicação do rito sumaríssimo do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 12.153/2009 (Art. 54 da Lei 9099/95).

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas c/c Art. 27 da Lei 12.153/2009.

A Secretaria designar audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009), tão logo haja disponibilidade em pauta.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95 c/c art. 17 da Lei 12.153/2009), bem como que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência.

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, ficando assegurado à parte Ré o direito de examinar a íntegra do processo.

Intime-se a parte Autora, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, contrario sensu da Lei 9099/95); P.R.I 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA, 2025-06-13 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
08/07/2025 08:18

Expedição de citação.
08/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:17

Juntada de acesso aos autos
08/07/2025 08:13

Expedição de intimação.
08/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:12

Expedição de intimação.
08/07/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:09

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/08/2025 10:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
01/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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