07/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOTA em 02/09/2025 23:59.
16/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 10:10

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:18

Processo Reativado
08/08/2025 12:45

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:29

Comunicação eletrônica
08/08/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:29

Homologada a Transação
07/08/2025 03:54

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOTA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 00:40

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3412, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 8003207-66.2022.8.05.0103 INTERESSADO: JANETE FREIRE DE OLIVEIRA INTERESSADO: IVONILSON ROCHA TEIXEIRA e outros (2) Aos 4 de fevereiro de 2025, nesta Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, às 09:03:07, na sala de audiência desta Vara.

Presentes o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Reinaldo Peixoto Marinho, comigo o técnico judiciário Igor Felipe Martins de Brito.

Após realizado o pregão, presente a autora, Janete Freire de Oliveira acompanhada do seu advogado Luiz Carlos, OAB/BA 40427, bem como os réus Ivonilson Rocha Teixeira, Virginia Almeida de Pinho, acompanhados de seu advogado respectivamente Demetrio Loures Rafael dos Santos, OAB/BA 11983; ausente o réu Fabio Oliveira Mota.

Aberta a audiência, pelo MM.

Juiz foi dito que: instadas as partes sobre a possibilidade de acordo, não foi obtido êxito.

Dado prosseguimento ao feito, a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Fábio Oliveira Mota foi rejeitada.

Ouvida a testemunha da autora José Nildo Soares Crispim e as testemunhas da parte ré, Valter Rios Matos Rocha e Amélia Barce Barbosa.

Indagadas as partes, informaram não ter outras provas a produzir, razão pela qual declarada encerrada a instrução.

O MM.

Juiz de direito concedeu alegações finais para a parte. Após, o MM.

Juiz prolatou sentença, oralmente, restando transcrito o dispositivo, nos seguintes termos: rejeitado o pedido de revelia do réu Fábio.

No mérito, a instrução processual não demonstrou qualquer tipo de má fé por parte dos vendedores.

O imóvel não era novo e os defeitos apontados pela autora são defeitos comuns, não são defeitos graves ou estruturais.

Por outro lado, a prova testemunhal foi robusta, no sentido de que havia o prévio conhecimento por parte da compradora desses detalhes/pequenos defeitos na casa e que não estavam ocultos.

As fotos juntadas pela autora mostram que são defeitos visivelmente perceptíveis.

Percebe-se que a reforma realizada pela autora foi corriqueira, pintura, substituição de algumas telhas.

A autora teve amplo acesso a casa, fazendo visitas com corretores e engenheiro, além de chuvas intensas na época.

A prova testemunhal comprovou a existência de desconto no valor total do imóvel, justamente devido aos pequenos defeitos.

Assim, não restou demonstrada a existência de vícios ocultos, bem qualquer ato de má fé por parte dos autores, razão pela qual indevido os pedidos de indenização.

Fundamentação complementar apresentada oralmente, em audiência. Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios dos autores, no importe de 20% sobre o valor da causa, considerando que houve dilação probatória (prova oral), com fulcro no art.85, §2º do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade, caso esteja sob o pálio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intimações necessárias.

Em caso de tempestiva apelação, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TJBA.

Acaso opostos embargos de declaração, intime-se o(a) embargado(a) para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para ulterior apreciação.

Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz de Direito encerrar o presente termo que, dispensada a assinatura das partes, haja vista a comprovação da presença via sistema audiovisual.

A gravação do presente ato está disponível no link abaixo, bem como no sistema PJE MÍDIAS.

Reinaldo Peixoto Marinho - Juiz de Direito Autora: Janete Freire de Oliveira Advogado - Luiz Carlos Oliveira Caldas, OAB/BA 40427 Réu: Ivonilson Rocha Teixeira Ré: Virginia Almeida de Pinho Advogado - Marcio Cunha Rafael dos Santos OAB/BA19012 Link de gravação: Parte 1: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e3ecc745-5eb8-491d-810b-d4e605d173e5?vcpubtoken=1d4e91a2-788c-48f0-a09d-d6b976576d41 Parte 2: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/588b7491-b6a4-4607-ad5e-36be7bc5954f?vcpubtoken=7b3f1637-deea-478a-a60b-973812ff16ea
14/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:34

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/02/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
25/11/2024 14:22

Expedição de intimação.
25/11/2024 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
25/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/10/2024.
06/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:54

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOTA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:53

Publicado Despacho em 07/05/2024.
09/05/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
01/05/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
23/09/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 13:43

Expedição de citação.
19/09/2022 13:43

Expedição de citação.
19/09/2022 13:43

Expedição de citação.
19/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 07:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2022 09:16

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 14:45

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
25/08/2022 14:45

Juntada de Termo de audiência
10/08/2022 16:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2022 14:48

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2022 11:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/07/2022 16:22

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 16:21

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2022 22:06

Publicado Despacho em 09/06/2022.
16/06/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
16/06/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
09/06/2022 10:16

Expedição de citação.
09/06/2022 10:16

Expedição de citação.
09/06/2022 10:16

Expedição de citação.
08/06/2022 14:33

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
08/06/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/05/2022 15:18

Publicado Decisão em 17/05/2022.
18/05/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 06:12

Decorrido prazo de JANETE FREIRE DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANETE FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*07-52 (INTERESSADO).
02/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
01/05/2022 02:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.
01/05/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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