TJBA - 8078531-82.2019.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO

CPF *35.***.*57-30

Advogados

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB: 8708/BA

CPF *92.***.*81-87

RENATA LOBO QUADROS

OAB: 19594/BA

CPF *28.***.*65-34

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES

OAB: 35146/BA

CPF *33.***.*54-56

ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO

OAB: 61466/BA

CPF *29.***.*69-81

Polo Passivo

Partes

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ: 02.959.800/0001-60

Advogados

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB: 11425/BA

CPF *08.***.*00-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/03/2022 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 13:21

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

  • 17/03/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 17/03/2022 05:02

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

  • 17/03/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 22:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:09

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:09

    Decorrido prazo de FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/03/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 01:53

    Publicado Sentença em 15/02/2022.

  • 22/02/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 14/02/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2021 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 04:48

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 04:48

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 13:20

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 13:20

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 08:53

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 20/10/2021 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 15/10/2021 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:19

    Publicado Despacho em 23/09/2021.

  • 13/10/2021 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 12/10/2021 21:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 10:14

    Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

  • 24/07/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 21/07/2021 17:20

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 20:28

    Publicado Despacho em 22/06/2021.

  • 24/06/2021 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 18/06/2021 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/06/2021 16:43

    Expedição de carta via ar digital.

  • 10/06/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 02:26

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59.

  • 04/06/2021 17:39

    Publicado Despacho em 29/10/2020.

  • 04/06/2021 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 21/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 13/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 06:02

    Publicado Despacho em 30/03/2021.

  • 07/04/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 29/03/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:26

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 06:50

    Publicado Despacho em 20/01/2021.

  • 06/03/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 02/03/2021 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 21:21

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 02:15

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 04:17

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 30/10/2020 23:59:59.

  • 12/01/2021 04:16

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 30/10/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 16:49

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 11:09

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.

  • 06/01/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 01/07/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 20:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2020 15:03

    Publicado Despacho em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 12:03

    Publicado Despacho em 13/08/2020.

  • 18/08/2020 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 08:59

    Publicado Despacho em 24/07/2020.

  • 13/08/2020 12:50

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 12/08/2020 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 04:13

    Publicado Despacho em 10/07/2020.

  • 23/07/2020 13:33

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 02/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 07:13

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 00:49

    Publicado Despacho em 26/06/2020.

  • 08/07/2020 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 09:30

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/05/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 01/07/2020 23:59:59.

  • 28/06/2020 02:27

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 25/06/2020 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 18:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2020 12:23

    Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 00:45

    Publicado Decisão em 21/05/2020.

  • 26/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 08:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/05/2020 20:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/05/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 05:17

    Publicado Despacho em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 14:36

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 30/04/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 03:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 03:39

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 21:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/02/2020 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2020 02:47

    Publicado Decisão em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 00:03

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

  • 10/02/2020 09:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2020 21:28

    Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:15.

  • 30/01/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2020 18:03

    Publicado Despacho em 10/01/2020.

  • 09/01/2020 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/12/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 15:35

    Publicado Despacho em 12/12/2019.

  • 13/12/2019 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2019 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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