TJBA - 8046239-08.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.
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24/07/2025 20:36
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
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01/07/2025 03:14
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046239-08.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Apesar de devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais, o Estado da Bahia quedou-se inerte, conforme certidão de id. 84099021.
Assim, deve a Secretaria adotar as providências pertinentes à expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor de R$ 4.659,97 em favor do patrono da exequente - FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, de acordo com os dados bancários informados no id. 74655123 com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.
Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação da ordem de pagamento, com fulcro no disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 10 de junho de 2025.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
27/06/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 09:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/06/2025 14:20
Conclusos #Não preenchido#
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09/06/2025 14:20
Juntada de Certidão
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24/04/2025 01:05
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:16
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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19/03/2025 06:05
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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19/03/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:04
Conclusos #Não preenchido#
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30/01/2025 00:59
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:07
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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06/12/2024 02:03
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 02:18
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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26/11/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 10:43
Conclusos #Não preenchido#
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18/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 00:58
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:36
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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15/08/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 08:33
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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10/08/2024 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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06/08/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 11:14
Conclusos #Não preenchido#
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04/05/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:33
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
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11/04/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 02:56
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 10:15
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2024 09:29
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2024 13:14
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2024 17:02
Deliberado em sessão - julgado
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05/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 18:12
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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15/02/2024 13:41
Solicitado dia de julgamento
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27/01/2024 00:36
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 01:22
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
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30/11/2023 00:48
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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28/11/2023 02:21
Publicado Despacho em 27/11/2023.
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28/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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23/11/2023 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2023 19:02
Juntada de Petição de petição incidental
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20/11/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 09:46
Conclusos #Não preenchido#
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13/11/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 01:13
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:15
Decorrido prazo de BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 02:56
Publicado Despacho em 28/09/2023.
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29/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 10:41
Conclusos #Não preenchido#
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19/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 07:16
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 03:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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