TJBA - 8002301-97.2024.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8002301-97.2024.8.05.0235 PARTE AUTORA: REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE PARTE RÉ: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, determino que a secretaria altere a classe processual para "procedimento comum cível". Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.
Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, ressalvada a possibilidade da prefeitura municipal requerer a designação de audiência de conciliação, hipótese em que ser-lhe-á devolvido o prazo de contestação.
Cite-se, POR REMESSA/ELETRONICAMENTE, a prefeitura de São Francisco do Conde para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, artigo 334 c/c 183 do CPC, ficando advertida que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, os termos do artigo 307 do CPC.
CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se.
Cumpra-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta -
07/07/2025 13:01
Expedição de intimação.
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07/07/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2025 00:41
Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 12.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
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26/04/2025 00:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 07:57
Conclusos para despacho
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21/10/2024 07:51
Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
19/10/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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