23/08/2024 10:00

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:54

Outras Decisões
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:57

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:41

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 14:03

Determinado o arquivamento
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/06/2024 07:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:50

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:47

Outras Decisões
14/06/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:43

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8022785-38.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Camila Magnavita Berbert Advogado: Paula Daniella Almeida Castro (OAB:BA36972-A) Advogado: Joao Tavares Flores Campos (OAB:BA27105-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022785-38.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CAMILA MAGNAVITA BERBERT Advogado(s): PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO (OAB:BA36972-A), JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (OAB:BA27105-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais remanescentes registradas no demonstrativo ID 62056611, e comprová-las nestes autos, sob as penas da lei.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador/BA, 15 de maio de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Órgão Especial Relator
15/05/2024 17:51

Outras Decisões
13/05/2024 14:18

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8022785-38.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Camila Magnavita Berbert Advogado: Paula Daniella Almeida Castro (OAB:BA36972-A) Advogado: Joao Tavares Flores Campos (OAB:BA27105-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022785-38.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CAMILA MAGNAVITA BERBERT Advogado(s): PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO (OAB:BA36972-A), JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (OAB:BA27105-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança, com pedido liminar, foi impetrado por CAMILA MAGNAVITA BERBERT contra omissão supostamente ilegal praticada do Excelentíssimo DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA consubstanciada na ausência de sua nomeação e posse no cargo de Técnico Judiciário no qual restou classificada na 683ª do Concurso Público para Provimento de Cargos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, realizado em 2014 (Edital 01/2014 TJ/BA) Através da petição no ID 57089051, a impetrante pleiteou a desistência do feito.

Considerando que o subscritor da referida petição possui o necessário poder especial de desistir, tal como exigido pelo artigo 105, caput, do CPC/2015, consoante procuração contida no ID 5024153, homologo o pedido de desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem exame do mérito com fundamento nos artigos 105; 200, parágrafo único; e 485, VIII, todos do CPC/2015.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a devida baixa destes autos na distribuição, e seu posterior arquivamento.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 10 de março de 2024.

José Cícero Landin Neto Desembargador Relator
10/03/2024 20:15

Extinto o processo por desistência
21/02/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/02/2024 11:27

Declarada incompetência
07/02/2024 08:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/02/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:15

Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:30

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 14:17

Juntada de Informações judiciais
07/12/2023 00:02

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:07

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:25

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno
15/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
12/09/2022 00:58

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 09/09/2022 23:59.
23/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:10

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:08

Expedição de despacho.
16/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:47

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 08:46

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:28

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:39

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 00:39

Decorrido prazo de CAMILA MAGNAVITA BERBERT em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 09:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:20

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/04/2022 12:04

Juntada de termo
05/04/2022 12:02

Juntada de termo
05/04/2022 11:55

Desentranhado o documento
05/04/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 17:39

Publicado Despacho em 31/03/2022.
01/04/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 03:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 10:16

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:55

Expedição de Certidão.
01/02/2022 08:14

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:19

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2021 16:18

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
03/10/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:56

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:46

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 18:16

Concedida em parte a Segurança a CAMILA MAGNAVITA BERBERT - CPF: *24.***.*21-37 (IMPETRANTE).
28/06/2021 18:54

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2021 08:22

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:43

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2021 09:09

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2021 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2021.
16/02/2021 11:34

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:32

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2020 01:11

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:09

Juntada de termo
05/10/2020 09:08

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2020 00:12

Publicado Despacho em 17/06/2020.
16/06/2020 17:27

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:55

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 00:49

Publicado Despacho em 13/05/2020.
12/05/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 18:02

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2020 23:59:59.
07/01/2020 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/01/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 16:55

Juntada de termo
18/12/2019 10:58

Juntada de termo
13/12/2019 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 00:10

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 09/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 00:10

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:45

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2019 00:13

Publicado Decisão em 31/10/2019.
31/10/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:28

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2019 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/10/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/10/2019 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 19:25

Suspeição
24/10/2019 10:12

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2019 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2019 06:41

Expedição de Certidão.
23/10/2019 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Francisca Dionizia de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Claudio Diego Araujo do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2023 15:42

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