30/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:59

Expedição de intimação.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001049-21.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MAURINA MARIA DE SILVA SANTOS Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Sentença/acórdão da fase de conhecimento (id. 445785103).

Certidão de trânsito em julgado (id. 413016886).

Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 446014648).

Recebo o presente cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias. Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
04/07/2025 10:37

Expedição de intimação.
04/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 10:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/05/2024 08:34

Recebidos os autos
22/05/2024 08:34

Juntada de intimação de pauta
22/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/05/2023 07:02

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/04/2023 23:59.
17/05/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2023 07:41

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 09:07

Expedição de sentença.
23/03/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:56

Expedição de intimação.
23/03/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2023 10:35

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/12/2022 16:44

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/08/2022 23:59.
31/07/2022 11:09

Decorrido prazo de CASSI SAID SILVA FERREIRA em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:19

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 10:54

Expedição de intimação.
28/06/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:44

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/04/2022 23:59.
03/04/2022 09:28

Publicado Intimação em 24/03/2022.
03/04/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
23/03/2022 13:42

Expedição de citação.
23/03/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 13:39

Expedição de sentença.
23/03/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2022 08:44

Concedida em parte a Medida Liminar
11/03/2022 11:36

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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