STJ - 0035757-09.2001.8.05.0001

29/04/2021 13:51

Transitado em Julgado em 28/04/2021

29/04/2021 00:56

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

29/04/2021 00:54

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.

28/04/2021 16:58

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/04/2021 16:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340952/2021 (Juntada automática)

14/04/2021 16:55

Protocolizada Petição 340952/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

05/04/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021

30/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2021

30/03/2021 06:10

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e provido

17/08/2020 21:56

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

12/08/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator

12/08/2020 13:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537340/2020

12/08/2020 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/08/2020 13:24

Protocolizada Petição 537340/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/08/2020

04/08/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

03/08/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

14/07/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/05/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator

22/05/2020 12:48

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 343248/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 12:48

Protocolizada Petição 343248/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2020

27/04/2020 14:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 255789/2020 (Juntada automática)

27/04/2020 14:53

Protocolizada Petição 255789/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2020

20/04/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2020

17/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2020 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

10/08/2018 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/08/2018 17:19

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 425804/2018

10/08/2018 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

10/08/2018 13:20

Protocolizada Petição 425804/2018 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 10/08/2018

16/11/2017 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/11/2017 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

25/10/2017 07:35

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 979196)

13/10/2017 18:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/10/2017 16:08

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 518703/2017

05/10/2017 13:58

Ato ordinatório praticado (Petição 518703/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

05/10/2017 13:36

Protocolizada Petição 518703/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/10/2017

14/09/2017 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2017 Petição Nº 244003/2017 - EDcl no AgInt no

14/09/2017 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2017 Petição Nº 247121/2017 - EDcl no AgInt no

13/09/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2017 14:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 244003/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA - Prevista para 14/09/2017

13/09/2017 14:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 247121/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA - Prevista para 14/09/2017

13/09/2017 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/09/2017 17:02

Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº244003/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 979196

12/09/2017 17:02

Embargos de Declaração de MARIA DE OLIVEIRA CAMARA, MARIA DAS DORES SILVA DE SANTANA, MARIA DA LUZ SANTOS SILVA, MARIA DA GLORIA ALMEIDA SILVA, MARIA DA CONCEICAO REIS ESQUIVEL, MARIA DA CONCEICAO FREITAS RODRIGUES, MARIA DA CONCEICAO FIRMO DOS SANTOS, MA

01/09/2017 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

01/09/2017 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

31/08/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 15:47

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 247121/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA

31/08/2017 15:47

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 244003/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA

02/08/2017 18:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração ( petições n° 244003/2017 e 247121/2017) e impugnações

01/08/2017 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362441/2017

27/07/2017 12:01

Ato ordinatório praticado (Petição 362441/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

26/07/2017 16:30

Protocolizada Petição 362441/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2017

27/06/2017 16:42

Retirado de pauta Petição Nº244003/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 979196

27/06/2017 16:42

Retirado de pauta Petição Nº247121/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 979196

26/06/2017 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2017

26/06/2017 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2017

23/06/2017 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2017 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/06/2017 12:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 247121/2017 - vista à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -. Publicação prevista para 26/06/2017)

23/06/2017 12:18

Proferido despacho de mero expediente determinando a REPUBLICAÇÃO da vista à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. (Publicação prevista para 26/06/2017)

23/06/2017 12:18

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta de julgamento do dia 27/06/2017. (Publicação prevista para 26/06/2017)

23/06/2017 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

22/06/2017 10:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com pedido de retirada de pauta (petição n. 312257/2017)

22/06/2017 10:27

Juntada de Petição de nº 312379/2017

22/06/2017 10:27

Juntada de Petição de nº 312257/2017

22/06/2017 10:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/06/2017 16:23

Ato ordinatório praticado (Petição 312257/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

21/06/2017 14:38

Ato ordinatório praticado (Petição 312379/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

20/06/2017 18:06

Protocolizada Petição 312379/2017 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2017

20/06/2017 17:49

Protocolizada Petição 312257/2017 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2017

19/06/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2017

19/06/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2017

16/06/2017 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2017 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2017 17:10

Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 247121/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA

16/06/2017 17:10

Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 244003/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 979196/BA

02/06/2017 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

01/06/2017 11:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso.

01/06/2017 11:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266764/2017

30/05/2017 17:15

Ato ordinatório praticado (Petição 266764/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

30/05/2017 16:50

Protocolizada Petição 266764/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2017

24/05/2017 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2017

23/05/2017 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/05/2017 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 247121/2017. Publicação prevista para 24/05/2017)

23/05/2017 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 247121/2017

23/05/2017 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2017

22/05/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/05/2017 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 247121/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

22/05/2017 15:02

Protocolizada Petição 247121/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2017

22/05/2017 14:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 244003/2017. Publicação prevista para 23/05/2017)

22/05/2017 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244003/2017

19/05/2017 16:10

Ato ordinatório praticado (Petição 244003/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/05/2017 14:07

Protocolizada Petição 244003/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/05/2017

12/05/2017 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2017 Petição Nº 528822/2016 - AgInt

11/05/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2017 15:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 528822/2016 - AgInt no AREsp 979196/BA - Prevista para 12/05/2017

04/05/2017 11:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/05/2017 15:14

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 528822/2016 - AgInt no AREsp 979196

20/04/2017 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2017

19/04/2017 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/04/2017 16:44

Incluído em pauta para 02/05/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 528822/2016 - AgInt no AREsp 979196/BA

01/12/2016 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/12/2016 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/12/2016 09:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 21 - E, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2016 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

14/11/2016 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 574404/2016

14/11/2016 07:30

Ato ordinatório praticado (Petição 574404/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

11/11/2016 19:16

Protocolizada Petição 574404/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2016

20/10/2016 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2016

19/10/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2016 16:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 528822/2016. Publicação prevista para 20/10/2016)

19/10/2016 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 528822/2016

19/10/2016 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 528822/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

19/10/2016 14:20

Protocolizada Petição 528822/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2016

27/09/2016 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2016

26/09/2016 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2016 15:58

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Publicação prevista para 27/09/2016)

26/09/2016 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

08/09/2016 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora)

08/09/2016 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 440395/2016

08/09/2016 12:25

Ato ordinatório praticado (Petição 440395/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/09/2016 11:57

Protocolizada Petição 440395/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/09/2016

31/08/2016 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/08/2016 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2016 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA