12/09/2025 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/07/2025 23:59.
09/09/2025 17:11

Conclusos para julgamento
08/09/2025 20:52

Juntada de Petição de 8007370_04.2024.8.05.0141.MS.duração razoável de processo. concessão
14/08/2025 11:36

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
28/07/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:44

Expedição de citação.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8007370-04.2024.8.05.0141 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Férias, Licença Prêmio] REQUERENTE:IMPETRANTE: PAULO GONCALVES DA HORA REQUERIDO:IMPETRADO: MUNICIPIO DE JEQUIE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que esta Secretaria não deu cumprimento integral à Decisão de id 474237098 que determinou a notificação da autoridade coatora, pois na petição inicial de id 474208374 não foi apontada a autoridade coatora. Assim, intime-se o impetrante para tomar ciência da presente certidão, sanando, querendo, a contingência assinalada, no prazo de 15 dias, bem como para providenciar o pagamento integral das cutas correlatas à presente demanda, uma vez que olvidou-se quanto ao pagamento das custas correspondentes ao mandado de segurança, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié/BA, 28 de novembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
26/06/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
01/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:22

Concedida em parte a Medida Liminar
18/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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