TJBA - 8000912-34.2022.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB: 7216/CE

CPF *78.***.*01-20

Polo Passivo

Partes

DELZA GAMA DE MACEDO CARVALHO

CPF *03.***.*02-90

ANTONIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF *03.***.*86-05

ADINEIDE SANTOS DA SILVA

CPF *06.***.*70-40

Advogados

FELISBERTO DA SILVA FILHO

OAB: 25360/BA

CPF *62.***.*37-68

DIEGO SANTANA CAVALCANTE

OAB: 63907/BA

CPF *25.***.*75-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 08:09

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 01/06/2025 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502929221

  • 29/05/2025 12:48

    Juntada de informação

  • 03/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 21:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:46

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/10/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 21:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2024 10:54

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/06/2024 16:32

    Decorrido prazo de DIEGO SANTANA CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2024 14:17

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 01/06/2024 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 15/05/2024 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 11:59

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 11/05/2024 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 30/04/2024 09:08

    Juntada de informação

  • 07/04/2024 18:10

    Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:50

    Decorrido prazo de DIEGO SANTANA CAVALCANTE em 02/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 15:22

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 23/03/2024 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 23/03/2024 15:21

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 23/03/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000912-34.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Adineide Santos Da Silva Advogado: Diego Santana Cavalcante (OAB:BA63907) Executado: Antonio Araujo De Carvalho Executado: Delza Gama De Macedo Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000912-34.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: ADINEIDE SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s): DIEGO SANTANA CAVALCANTE (OAB:BA63907) DECISÃO Vistos, etc.

    Ao compulsar dos autos, verifica-se que as tentativas de penhora de bens do Executado restaram infrutíferas, mediante os sistemas judiciais, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER.

    De outro giro, embora haja a incidência do princípio da menor onerosidade nas execuções, não se pode perder de vista o princípio da utilidade do processo de execução.

    Com efeito, a jurisprudência já tem admitido a indisponibilidade de bens do devedor, quando inexitosas as tentativas de satisfação da dívida.

    Senão vejamos: "PROCESSO – Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col.

    Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824) – Como, na espécie, restaram parcialmente frutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens dos executados, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196491-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)".

    Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)" Sendo assim, defiro o registro de indisponibilidade de bens, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

    Outrossim, providencie à Secretaria a juntada do resultado da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD, deferido em decisão de id.416414057.

    Providencie a serventia o necessário.

    P.I.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 4 de março de 2024.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 13/03/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:54

    Juntada de informação

  • 13/03/2024 15:47

    Juntada de informação

  • 08/03/2024 21:37

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 08/03/2024 21:36

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 05/03/2024 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2024 07:12

    Decorrido prazo de DIEGO SANTANA CAVALCANTE em 17/11/2023 23:59.

  • 20/01/2024 05:19

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 20/01/2024 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 17/01/2024 22:34

    Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2023 10:45

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 31/12/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 28/12/2023 14:06

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 19/12/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 16:10

    Juntada de informação

  • 14/11/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:27

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 16/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 21:44

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 30/09/2023 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 06:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 06:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:49

    Juntada de informação

  • 01/09/2023 10:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 16:48

    Decorrido prazo de DIEGO SANTANA CAVALCANTE em 25/07/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:51

    Decorrido prazo de DIEGO SANTANA CAVALCANTE em 03/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 01:04

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 06:32

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 04/07/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 04:00

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 04/07/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2023 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de ADINEIDE SANTOS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 11:14

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de Chefe da Central de Mandados em 12/12/2022 23:59.

  • 21/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 06/02/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2023 15:20

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 22:19

    Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE CARVALHO em 30/11/2022 23:59.

  • 16/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 14:04

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 09:37

    Decorrido prazo de DELZA GAMA DE MACEDO CARVALHO em 03/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 13:46

    Decorrido prazo de ADINEIDE SANTOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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