TJBA - 8097004-77.2023.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 11:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2025 01:11 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59. 
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                                            03/08/2025 00:49 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 02:29 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 09:45 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 10:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2025 10:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
 
 Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8097004-77.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc., Tendo o Recurso efeitos modificativos, na Decisão "a quo", determino a intimação do Embargado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao Princípio do Contraditório.
 
 Atribuo a este Despacho força de Mandado de Intimação.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 SALVADOR, 26 de junho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito
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                                            26/06/2025 18:42 Expedição de despacho. 
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                                            26/06/2025 18:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/06/2025 18:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2025 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2025 09:52 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/06/2025 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2025 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/06/2025 16:09 Expedição de decisão. 
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                                            12/06/2025 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/06/2025 16:09 Rejeitada a exceção de pré-executividade 
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                                            05/06/2025 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 00:57 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 20:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 20:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/02/2025 11:40 Expedição de despacho. 
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                                            25/02/2025 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2024 17:37 Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado 
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                                            06/11/2024 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 11:42 Expedição de decisão. 
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                                            22/08/2024 11:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            09/07/2024 15:58 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2024 17:23 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 11:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2024 11:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/03/2024 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2024 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2023 17:37 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            16/11/2023 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2023 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2023 23:21 Expedição de despacho de citação por ar digital. 
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                                            04/08/2023 23:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2023 15:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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