20/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:36

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE JESUS em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
21/07/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8145603-47.2023.8.05.0001 REQUERENTE: LIDIANE SANTOS DE JESUS REQUERIDO: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas.

Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 27 de junho de 2025. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
27/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:25

Expedição de citação.
02/04/2025 09:06

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:36

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 31/10/2023.
04/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
30/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 12:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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