04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000062-69.2000.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: CARIVALDO RIOS DA SILVA e outros (4) Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Cuida-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que tramita-se nesta comarca desde 2000.

Na petição ID. 456559081, foi informado que o exequente firmou contrato de cessão de crédito, requerendo a substituição processual.

Vieram os autos conclusos.

A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298 , do Código Civil , configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico.

Via de regra, a cessão de crédito não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo.

A declaração de cessão firmada por ambas as partes mostra-se regular e legítima, não possuindo nenhum vício aparente, além do protocolo da operação ter sido registrado em órgão competente.

No caso em tela, não vejo óbice ao deferimento da substituição.

Portanto, acolho o pleito autoral e determino a substituição processual.

Intime-se a ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, CNPJ sob o nº 05.***.***/0001-29 para integrar a relação processual.

Também, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizo a parte substituta realizar requerimentos pertinentes, inclusive para se manifestar sobre eventual prescrição.

Preclusa esta decisão, exclua-se o Banco do Brasil dos autos, mantendo-se apenas o cessionário.

Após o prazo, voltem os autos conclusos.

P.I.C e demais expedientes necessários.

COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Serra Dourada/BA, data do sistema.

José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado
27/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:39

Expedição de intimação.
28/04/2025 10:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
16/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:05

Expedição de intimação.
30/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2022 23:59.
27/01/2023 10:38

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:43

Expedição de intimação.
20/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 12:43

Conclusos para despacho
19/09/2019 20:18

Devolvidos os autos
20/07/2018 09:21

CONCLUSÃO
19/07/2018 08:25

PETIÇÃO
15/03/2017 12:18

CONCLUSÃO
15/03/2017 12:16

PETIÇÃO
04/09/2014 08:49

CONCLUSÃO
04/09/2014 08:40

PETIÇÃO
27/05/2011 11:07

CONCLUSÃO
27/05/2011 09:39

PETIÇÃO
27/05/2011 08:08

RECEBIMENTO
23/05/2011 11:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/02/2011 11:29

MERO EXPEDIENTE
13/03/2000 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2000

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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