23/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 8007190-45.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: SEBASTIAO CARDOSO NETO e outros (4) Advogado(s): FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (OAB:BA20032), FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA21216), GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (OAB:BA55916) INVENTARIADO: YOLANDA TORRES CARDOSO Advogado(s):   DESPACHO Vistos, etc.

Conforme certidão de ID 437104199, verifico o decurso do prazo sem a apresentação das primeiras declarações pelo inventariante no período estipulado em lei.

Contudo, constato que as primeiras declarações foram posteriormente apresentadas no ID 450768750, acompanhadas das certidões requeridas, exceto a certidão fiscal relativa à Fazenda Pública Federal, em que houve apenas a juntada de um resultado de consulta com informação de insuficiência de dados para emissão da certidão pela internet.

Além disso, constam nos autos os pedidos de habilitação dos herdeiros Edmundo Cardoso de Souza Filho e Mirella Gonçalves Cardoso Gomes da Silva, registrados sob os IDs 455373558 e 450934579, respectivamente.

Diante disso, determino a intimação do inventariante para que, no prazo legal, cumpra integralmente o despacho de ID 362092736, com especial atenção à apresentação da certidão fiscal relativa à Fazenda Pública Federal, que permanece pendente.

Determino que a Secretaria providencie a habilitação dos herdeiros Edmundo Cardoso de Souza Filho e Mirella Gonçalves Cardoso Gomes da Silva, conforme requerido, promovendo as anotações devidas nos autos.

Que seja dado prosseguimento às determinações constantes no despacho de ID 362092736, intimando os herdeiros habilitados para que, no prazo legal, manifestem-se acerca das primeiras declarações apresentadas.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.    Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito Designada pelo decreto Judiciário nº 458/2024
26/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
29/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:41

Juntada de Petição de procuração
27/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 06:12

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:12

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:12

Decorrido prazo de FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/06/2022 20:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 11:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/06/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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