23/09/2025 13:02

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/09/2025 03:08

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO REAL em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025 03:08

Decorrido prazo de OI TELEFONIA CELULAR em 18/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 28/08/2025.
29/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 08:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO REAL em 15/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:57

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO REAL em 15/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000229-06.2005.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO REAL Advogado(s): MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE (OAB:BA14764) REU: OI TELEFONIA CELULAR Advogado(s): HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA17280) DESPACHO Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito RIO REAL/BA, 6 de junho de 2025.
18/08/2025 22:50

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO REAL em 08/07/2025 23:59.
18/08/2025 22:50

Decorrido prazo de OI TELEFONIA CELULAR em 17/06/2025 23:59.
18/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:39

Desentranhado o documento
18/08/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 24/07/2025.
28/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 21:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
01/07/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
01/07/2025 21:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
01/07/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito RIO REAL/BA, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:34

Conclusos para julgamento
01/10/2019 20:47

Devolvidos os autos
18/09/2019 08:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/05/2017 11:38

CONCLUSÃO
04/10/2013 13:28

PETIÇÃO
31/10/2011 11:33

PETIÇÃO
14/10/2011 07:25

MERO EXPEDIENTE
05/08/2010 12:04

PETIÇÃO
05/02/2010 12:02

PETIÇÃO
07/01/2010 11:59

PETIÇÃO
27/11/2009 14:28

PROCEDÊNCIA
19/06/2009 08:01

PETIÇÃO
10/06/2009 08:01

PETIÇÃO
30/03/2009 08:01

DOCUMENTO
04/09/2008 09:13

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2005

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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