31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/07/2025 16:56

Juntada de termo
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES/BACARTÓRIO DE FEITOS CÍVEISFórum Hilario Santos - Rua Otaviano Santos Lisboa, n. 134 - Centro - Wenceslau Guimarães/BA - CEP: 45.460-000 Telefax: (73) 3278-2180 / 2006 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ORDEM do(a) Exmo(a).

Sr(a), Juiz(a) de Direito Titular/Substituto desta Comarca de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia na forma da Lei, etc.

E, em conformidade com o Provimento conjunto n° 06/2016 da CGJ/CCI e suas alterações no Provimento conjunto n° 08/2023 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte APELADA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa.

Wenceslau Guimarães, 14 de julho de 2025.

OSCAR SOTER NETODiretor de Secretaria
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 03:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença retro.

Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, a parte autora foi intimada e apresentou contrarrazões. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Os embargos são tempestivos, motivo pelo qual passo a analisá-los. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso, a embargante sustenta a existência de vício no julgado no tocante a premissa equivocada e omissão.

Da análise da decisão guerreada, não vislumbro os vícios apontados, razão pela qual não merece reparo dessa ordem. Infere-se que, na verdade, a intenção do embargante é questionar o mérito da decisão, visando a sua reforma.

E, sendo assim, deverá aguardar o deslinde do feito, qual seja o exame, pelo 2º grau, dos fundamentos de irresignação a serem eventualmente expostos em Recurso de Apelação. Face ao exposto, conheço dos embargos opostos para rejeitá-los por entender que inexistiu contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença retro.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Wenceslau Guimarães - BA, 14 de maio de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJOJuiz de Direito
06/06/2025 09:04

Expedição de intimação.
06/06/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:26

Expedição de sentença.
15/05/2025 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
21/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 19/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 08:29

Expedição de intimação.
23/10/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
07/09/2024 19:48

Publicado Intimação em 02/09/2024.
07/09/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:33

Expedição de citação.
03/07/2024 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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