13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8147123-76.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Reu: Antonio Cosme Almeida Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8147123-76.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Requerente : AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Requerido : REU: ANTONIO COSME ALMEIDA DOS SANTOS SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S.A. propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ANTONIO COSME ALMEIDA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Narra a exordial que as partes firmaram contrato com garantia mediante alienação fiduciária do veículo Renault Kwid Zend, ano 2019/2020, cor prata, placa QQW6A15.

Alega que a parte ré se encontra inadimplente.

Requereu, liminarmente, a busca e apreensão do bem objeto da ação e, ao final, a consolidação do domínio.

Concedida a liminar, foi o bem apreendido e depositado em poder do Autor.

Regularmente citada, a parte ré deixou de oferecer contestação no prazo legal.

Retornaram os autos conclusos.

Relatados, decido.

O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, II do CPC.

O pedido se acha devidamente instruído e a parte ré é revel, aplicando-se, portanto, a regra do art. 344 do CPC.

A falta de resposta faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, impondo-se a procedência da ação, considerando que o pleito encontra amparo legal.

O Autor comprovou satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito, o que decorre da revelia, ou mesmo da juntada aos autos do contrato de financiamento celebrado entre as partes e provando a mora do Réu.

Destarte, a parte ré foi devidamente notificada para pagar as prestações em atraso, de modo que resta indubitavelmente constituída em mora.

Considerando que os requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, deve-se acolher a pretensão de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito
11/03/2024 22:30

Baixa Definitiva
11/03/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 22:30

Expedição de sentença.
07/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO COSME ALMEIDA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 08:03

Publicado Sentença em 13/12/2023.
18/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:47

Expedição de sentença.
11/12/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO COSME ALMEIDA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
06/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:59

Expedição de carta via ar digital.
28/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:09

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:55

Expedição de despacho.
02/05/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 13/02/2023 23:59.
15/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
04/03/2023 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
18/02/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
26/01/2023 19:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 10/11/2022 23:59.
26/01/2023 19:30

Decorrido prazo de ANTONIO COSME ALMEIDA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/01/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 23:36

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2022 16:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 16:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
27/10/2022 04:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
27/10/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
11/10/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 07:57

Expedição de Mandado.
06/10/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 22:18

Expedição de decisão.
06/10/2022 15:55

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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