25/03/2024 11:28

Baixa Definitiva
25/03/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001322-22.2021.8.05.0145 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Requerente: Adilene Silva De Souza Advogado: Glauber Dourado Moitinho (OAB:BA31072) Requerente: Robeilton Santos Do Lago Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001322-22.2021.8.05.0145 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ADILENE SILVA DE SOUZA REQUERENTE: ROBEILTON SANTOS DO LAGO SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, firmado pelas partes, ambos devidamente qualificadas nos autos.

As partes celebraram acordo nos seguintes termos: o alimentante contribuirá mensalmente com o pagamento da quantia de R$160,00 (cento e sessenta reais), sendo que R$40,00 (quarenta reais) será pago todo sábado, correspondente a 14,5% (catorze vírgula cinco porcento) do salário mínimo vigente, que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta de titularidade da genitora.

Em relação as despesas extraordinárias ficaram acordado que serão divididas em 50% para cada um dos pais. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se que as partes puseram fim à lide existente entre elas por meio de concessões recíprocas, firmado acordo extrajudicial.

Examinando em minudência as circunstâncias fáticas do presente caso, tenho que a proposta apresentada pelas partes em litígio revela-se equânime, haja vista que ambas as partes são maiores e capazes.

A par disto, observou-se o artigo 840 do Código Civil, (É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
04/10/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:22

Expedição de intimação.
03/10/2023 17:22

Homologada a Transação
03/10/2023 12:56

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:56

Expedição de intimação.
28/07/2021 15:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/07/2021 10:57

Expedição de intimação.
27/07/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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