22/08/2025 11:13

Juntada de Ofício
06/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:37

Juntada de informação
22/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
17/07/2025 13:59

Juntada de informação
07/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8015736-55.2023.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 ATO: 10 Citando: JEAN LUIS DE JESUS ROMUALDO, brasileiro, solteiro, pintor, CPF: *00.***.*56-77, RG: 16181492-10 - SSP/BA, filho de Patricia Maria de Jesus e José Luiz Romualdo, natural de Vitória da Conquista/BA, nascido em 12/12/2002.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que foi recebida a denúncia nos autos em epígrafe, com Decisão proferida nos seguintes termos : "(...) verifica-se que a denúncia contém a exposição de fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo denunciado de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Inclusive, está acompanhada de documentos, de onde se extrai justa causa para a ação penal.

Assim, satisfeitos os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer situação que pudesse ensejar Juízo de admissibilidade negativa acerca das pretensões deduzidas, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em todos os seus termos...", com fundamento no artigo 56 da Lei 11.343/2006 e art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal, poderá ensejar a aplicação do art. 366 do mesmo Diploma, caso o acusado não compareça nem constitua advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Eu, Raquel Alves Santos, Estagiária de Direito, o digitei. e Eu, Cláudio Moreira da Silva, Diretor de Secretaria Designado, o conferi e subscrevi. Vitória da Conquista (BA),1 de julho de 2025. CLARINDO LACERDA BRITO Juiz de Direito
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:54

Expedição de Edital.
01/07/2025 11:13

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 16:17

Recebida a denúncia contra DANILO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*55-50 (REU)
29/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:21

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:16

Juntada de informação
13/03/2025 11:37

Juntada de informação
13/02/2025 14:08

Juntada de informação
05/02/2025 16:10

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:37

Desentranhado o documento
30/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de JEAN LUIS DE JESUS ROMUALDO em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
17/08/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
12/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:40

Expedição de Edital.
02/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 14:22

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:29

Juntada de devolução de carta precatória
07/05/2024 01:42

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:29

Juntada de informação
10/04/2024 17:21

Juntada de informação
05/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:48

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 16:11

Expedição de despacho.
01/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
03/02/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
30/01/2024 17:59

Juntada de informação
30/01/2024 15:45

Juntada de informação
30/01/2024 11:04

Juntada de informação
30/01/2024 10:58

Juntada de laudo pericial
30/01/2024 10:43

Juntada de laudo pericial
30/01/2024 10:41

Juntada de laudo pericial
29/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:24

Juntada de informação
29/01/2024 15:56

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:56

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
29/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:31

Outras Decisões
31/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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