22/07/2024 14:48

Baixa Definitiva
22/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:19

Decorrido prazo de ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 27/03/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
18/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
16/04/2024 18:39

Decorrido prazo de ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8001116-81.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ademilson Cerqueira Da Anunciacao Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001116-81.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIACAO Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.

Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.

Com efeito, certique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/03/2024 19:22

Expedição de decisão.
08/03/2024 15:31

Expedição de decisão.
08/03/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 20:41

Decorrido prazo de ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIACAO em 26/09/2023 23:59.
13/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.
18/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2023 17:49

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 13:42

Expedição de sentença.
14/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 18:00

Expedição de citação.
06/09/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 18:00

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2023 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
14/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 16:06

Expedição de citação.
14/02/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 00:47

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/01/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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