23/09/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025 15:52

Decorrido prazo de RENATA ANTUNES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
01/09/2025 18:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000717-09.2020.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): RENATA ANTUNES DOS SANTOS (OAB:BA43516) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA em desfavor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, sob o rito da Lei nº 9.099/95.

Sentença proferida julgando parcialmente procedente os pedidos da parte Autora (ID 500530719).

Opostos embargos de declaração pela parte Requerida (ID 506309820), argumentando que a sentença possui uma omissão com relação ao prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Contrarrazões aos embargos apresentadas pela parte Requerente (ID 512588780).

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Os embargos devem ser CONHECIDOS, uma vez que preenchem os requisitos intrínsecos e extrínsecos.

Contudo, não assiste razão à parte embargante.

A sentença foi clara nos motivos que levaram à resolução dos pontos controvertidos, resolvendo as questões trazidas a este Juízo de maneira adequada e fundamentada, não se vislumbrando a omissão apontada nos argumentos da parte Embargante.

Na verdade, verifica-se que a parte embargante insiste em discutir questões já superadas e/ou cognoscíveis, apenas, pelo recurso pertinente.

Portanto não há que se falar em qualquer tipo de omissão na sentença proferida.

Eventual inconformismo/irresignação da parte embargante deve ser materializado por meio do recurso apropriado.

Diante do exposto, não acolho os Embargos de Declaração para manter a sentença vergastada na sua integralidade.

Publica-se.

Registra-se Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:19

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 02:06

Decorrido prazo de ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
21/08/2025 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/07/2025 23:59.
20/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com Fundamentação legal, Art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, no prazo, conforme o caso: RECURSO INOMINADO, 10 DIAS; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 5 DIAS; APELAÇÃO, 15 DIAS .

Itacaré(BA), 30/06/2025. Antonio Hudson Santana Vasconcelos Júnior Escrivão
30/06/2025 17:17

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:48

Expedição de intimação.
14/05/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 21:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/02/2024 23:59.
13/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:44

Publicado Intimação em 25/01/2024.
20/02/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
13/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 05:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 10:24

Expedição de intimação.
23/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:50

Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2020 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
06/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:16

Juntada de Termo de audiência
07/08/2022 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 18:20

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
19/07/2022 14:16

Expedição de intimação.
19/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 13:07

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 12:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.
08/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
20/08/2021 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 12:04

Audiência instrução por videoconferência designada para 15/12/2020 11:00.
12/11/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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