01/08/2024 19:48

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 27/03/2024 23:59.
25/06/2024 19:39

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 10/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
19/06/2024 18:23

Baixa Definitiva
19/06/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
18/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8114914-25.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanilda Pimentel De Jesus Advogado: Marcelo Bispo Dos Santos (OAB:BA48218) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8114914-25.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: VANILDA PIMENTEL DE JESUS Advogado(s): MARCELO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA48218) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.

Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.

Com efeito, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/03/2024 18:29

Expedição de decisão.
08/03/2024 16:46

Expedição de decisão.
08/03/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 02:32

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
25/01/2024 18:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
29/12/2023 21:32

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/12/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 23:52

Publicado Despacho em 23/05/2023.
31/05/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
28/05/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:17

Expedição de sentença.
19/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/10/2022 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 19:29

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 21:36

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2022 15:16

Publicado Sentença em 26/09/2022.
27/09/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 21:28

Expedição de sentença.
22/09/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2022 19:44

Conclusos para julgamento
22/08/2022 06:02

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:08

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
01/08/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/05/2022 03:36

Decorrido prazo de VANILDA PIMENTEL DE JESUS em 26/04/2022 23:59.
15/04/2022 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
15/04/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/10/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2021 13:55 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
12/10/2020 20:45

Expedição de citação via Sistema.
12/10/2020 11:58

Audiência conciliação designada para 29/10/2021 13:55.
12/10/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000477-65.2018.8.05.0251

Banco do Brasil S/A

Tarciso Meira da Silva &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2018 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8000261-58.2023.8.05.0048

Cledilma Santos do Carmo

Municipio de Capela do Alto Alegre

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000078-88.2015.8.05.0119

Moinhos de Trigo Indigena S A Motrisa

Jucilene Alves de Abreu Silva

Advogado: Alesandra Alves Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2015 09:41

Exibir Processo

Processo nº 8038911-24.2023.8.05.0001

Larissa Andrade Mendonca

Luciene Santos Andrade

Advogado: Sandra Mara de Oliveira Guimaraes Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 8002130-29.2023.8.05.0154

Banco do Brasil S/A

Ediane de Andrade Souza

Advogado: Claudionor Pereira Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2023 11:49

Exibir Processo