04/09/2025 08:33

Expedição de intimação.
04/09/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000203-64.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: GILDENICE DE SANTANA ROCHA Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DECISÃO Vistos etc. Determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do crédito em execução. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Com a juntada da planilha de débitos, intime-se a Fazenda Pública para que possa impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.

Em seguida, com ou sem a impugnação no prazo legal, voltem os autos conclusos para a análise do quanto alegado pelo ente público e, se for o caso, homologação dos cálculos e determinação de pagamento em observância ao disposto no art. 100 da CF/88. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta
30/06/2025 17:07

Expedição de decisão.
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
28/07/2024 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 11/06/2024 23:59.
26/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 01:10

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 31/10/2023.
06/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
04/05/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:23

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
27/10/2023 13:03

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
27/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 13:02

Transitado em Julgado em 19/09/2023
21/09/2023 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 12/09/2023 23:59.
02/08/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.
26/07/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 08:36

Expedição de sentença.
24/07/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 09:23

Expedição de despacho.
21/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2021 11:34

Conclusos para julgamento
22/05/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/05/2021 23:59.
16/05/2021 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/05/2021 23:59.
04/05/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 03:20

Publicado Despacho em 22/04/2021.
27/04/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 19:59

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2021 11:48

Expedição de despacho.
20/04/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:05

Conclusos para decisão
02/02/2020 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 18:14

Juntada de Petição de réplica
28/11/2019 09:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 07:25

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 02:55

Publicado Intimação em 19/11/2019.
19/11/2019 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 12:17

Expedição de citação.
03/05/2019 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2019 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2019 10:45

Conclusos para decisão
06/09/2018 00:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 00:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 02:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 22:26

Conclusos para decisão
25/04/2018 22:26

Distribuído por sorteio
25/04/2018 22:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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