TJBA - 8015707-48.2023.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BARBARA ALICE PACHECO COUTO

CPF *02.***.*91-34

Advogados

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB: 30416/BA

CPF *25.***.*26-49

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB: 19277/BA

CPF *24.***.*89-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 22:31

    Decorrido prazo de BARBARA ALICE PACHECO COUTO em 27/03/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:28

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 18/04/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 14/04/2024 14:25

    Decorrido prazo de BARBARA ALICE PACHECO COUTO em 10/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 04:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 20:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8015707-48.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Barbara Alice Pacheco Couto Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8015707-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: BARBARA ALICE PACHECO COUTO Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.

    Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.

    Com efeito, certique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.

    REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 08/03/2024 19:05

    Expedição de decisão.

  • 08/03/2024 15:33

    Expedição de decisão.

  • 08/03/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 03:15

    Decorrido prazo de BARBARA ALICE PACHECO COUTO em 05/10/2023 23:59.

  • 12/01/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/10/2023 14:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:16

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 22/09/2023 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 02:51

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 13:53

    Expedição de sentença.

  • 19/09/2023 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 12:34

    Expedição de citação.

  • 19/09/2023 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 12:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2023 18:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.

  • 22/06/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:22

    Expedição de citação.

  • 15/02/2023 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2023 14:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 22:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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